Questões de Concurso
Comentadas para técnico judiciário - área judiciária
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Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a
I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor