Questões de Concurso
Comentadas para auxiliar de saneamento
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A garantia da inocuidade de grande parcela dos alimentos ofertada ao consumo, quanto à presença de resíduos decorrentes do emprego de drogas veterinárias, agroquímicos e contaminantes ambientais, é possibilitada pelo controle de resíduos (1ª parte). O Plano desenvolve suas atividades visando conhecer o potencial de exposição da população aos resíduos nocivos à saúde do consumidor, parâmetro orientador para a adoção de políticas nacionais de saúde animal e a fiscalização sanitária e impedir o abate, para consumo, de animais oriundos de criatórios onde se tenha constatado violação dos limites máximos de resíduos (LMR) e, sobretudo, o uso de drogas veterinárias proibidas no território nacional (2ª parte). Todas as drogas e os compostos químicos aos quais os animais ficam expostos deixam resíduos perigosos à saúde humana e animal, inclusive aqueles reconhecidos como potencialmente nocivos, mesmo se não ultrapassarem o valor de concentração conhecido como limite de tolerância, limite de segurança ou limite máximo de resíduo (3ª parte).
A sentença está:
( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
( ) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.
( ) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):