Questões de Concurso Comentadas para assistente legislativo

Edgar Schein define organização como a coordenação racional das atividades de certo número de pessoas, que desejam alcançar um objetivo comum e explícito, mediante a divisão das funções e do trabalho e por meio da hierarquização da autoridade e da responsabilidade. (apud Francisco Lacombe. In: Teoria Geral da Administração, Saraiva, p. 21). A literatura aponta diferentes modelos de estrutura organizacional, entre as quais a denominada Estrutura Matricial, que tem, entre suas características,

A vigilância sanitária, após inspeção realizada em estabelecimento comercial especializado no fornecimento de refeições, em razão das péssimas condições de higiene e do desrespeito às posturas municipais, que colocavam em risco iminente os frequentadores do local, interditou o local. No caso, a Administração

A Administração pública, após regular processo administrativo, penalizou servidor seu lotado junto à Secretaria dos Transportes, por ter deixado de praticar ato de sua competência, sem justificativa juridicamente aceitável. A hipótese trata do exercício do poder

O regime jurídico administrativo tipifica o próprio direito administrativo e confere à Administração

O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

Considere os seguintes crimes:

I. Tráfico de entorpecentes.

II. Racismo.

III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

IV. Terrorismo.

V. Tortura.

A Constituição Federal estabelece que são crimes imprescritíveis os que constam APENAS em

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos

A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada na vigência de

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é

Sobre controle de constitucionalidade, à luz da Constituição Federal, considere:

I. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

II. O Ministro da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

III. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

IV. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade

O poder constituinte

É possível classificar a Constituição Federal Brasileira de 1988 como

Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva

Após o recebimento e a leitura de um email com anexo, o usuário percebeu que o computador foi infectado por algum tipo de malware. Fazendo uma pesquisa na internet, o usuário identificou que o malware que infectou o computador é do tipo worm, pois

A figura abaixo apresenta parte de uma janela do navegador de internet Google Chrome.   Na janela, o ícone representado por uma figura de estrela 

O avaliador de um concurso público deseja construir uma planilha para totalizar a pontuação das provas e indicar automaticamente a aprovação ou a reprovação do candidato. Considerando que, para a aprovação, a pontuação alcançada deve ser maior ou igual a 60 pontos (variando de 0 a 100 pontos inteiros) e que as mensagens devem ser APROVADO para pontuação maior ou igual a 60 e REPROVADO caso contrário, a fórmula a ser inserida na célula F3 da planilha para indicar o resultado é:

O trecho de planilha apresentado abaixo foi editado no MS-Excel e contém informações sobre os usuários e as respectivas identificação e função junto à empresa de informática ABC.   Caso seja inserida, na célula C6, a fórmula =CONT.NÚM(B2:C5), o valor dessa célula será: