Questões de Concurso Comentadas para assistente escolar

Leia o texto a seguir.
O comportamento, dentro do ambiente educacional, deve ser pautado na observância das normas que regem cada escola. De maneira específica, há um documento que estabelece as regras, normas e diretrizes que devem ser seguidas na escola e define as responsabilidades dos professores, alunos, pais e demais membros da comunidade escolar, além de descrever os procedimentos administrativos e pedagógicos que devem ser adotados. Aborda assuntos como calendário escolar, critérios de avaliação, disciplina, frequência, entre outros.
COSTA, T. N. Interações pedagógicas na educação infantil. [Dissertação de Mestrado em Educação]. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020. [Adaptado].

Esse documento é chamado de

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O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma ferramenta fundamental para a gestão e organização de uma instituição de ensino. Ele tem como objetivo principal nortear as ações e decisões da escola, estabelecendo diretrizes e metas a serem alcançadas. O PPP é considerado um caminho imprescindível para a construção da identidade da escola.
VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad Editora, 2009.

Na escola, o PPP tem como objetivo principal

Leia o caso a seguir.
Em uma escola municipal, a comunidade escolar está empenhada em desenvolver um planejamento pedagógico que contemple a realidade da escola e atenda às suas demandas para uma gestão escolar eficiente. Esse documento determina ações que impactam diretamente a comunidade escolar, fortalecendo as relações entre professores, alunos, direção, supervisão, comunidade, conselhos escolares, pais e todos os demais setores da escola.
Elaborado pelo(a) autor(a).

A elaboração do planejamento pedagógico eficiente e alinhado às necessidades da escola requer

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O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao): 

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A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem um papel fundamental na formação inicial das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento integral e preparando-as para as próximas etapas escolares. É essencial que a sociedade e o poder público estejam comprometidos em garantir uma educação de qualidade, que respeite os direitos e necessidades das crianças, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a importância da educação inclusiva no sistema educacional do Brasil e sua promoção em todos os níveis e formas de ensino. Além disso, a legislação prevê a valorização da diversidade étnica, racial, de gênero e social, com o intuito de combater qualquer forma de discriminação e preconceito. A teoria da Educação para a diversidade busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no ambiente escolar. Na perspectiva da educação inclusiva, é fundamental compreender e valorizar a diversidade étnica, racial, de gênero e social, para que todos os estudantes se sintam acolhidos e possam desenvolver seu potencial.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

A educação inclusiva, no contexto das relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares, visa

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para a educação no Brasil, abordando diversos aspectos relacionados ao ensino no país. Entre os pontos relevantes da LDB, está o Artigo 26A, introduzido pela Lei nº 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa medida é de extrema importância, pois visa promover o conhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com a legislação, a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo deve ser

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A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e discriminação.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação deve

Leia o texto a seguir.
O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necessidade de proteção contra violência, negligência, exploração e abuso. Governos devem implementar políticas visando garantir a proteção das crianças em todas as áreas de suas vidas – família, escola, comunidade e sociedade. Essas políticas devem incluir a prevenção, identificação, cuidado e acompanhamento de crianças vulneráveis, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento físico, emocional, mental e social. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,

 De acordo com ECA, considera-se castigo físico:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 

A educação básica no Brasil constitui-se do:

I. Ensino infantil.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino médio.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A função social da escola, segundo Paulo Freire busca:

Também conhecida como a pedagogia de Paulo Freire, essa tendência vincula a educação à luta e organização de classe do oprimido. Onde, para esse, o saber mais importante é a de que ele é oprimido, ou seja, ter uma consciência da realidade em que vive. Além da busca pela transformação social, a condição de se libertar através da elaboração da consciência crítica passo a passo com sua organização de classe. Centraliza-se na discussão de temas sociais e políticos; o professor coordena atividades e atua juntamente com os alunos. Essas são características da tendência:

A Pedagogia liberal acredita que o papel da instituição de ensino é preparar as pessoas pra que elas desempenhem papéis sociais, tendo como base pra isso algumas habilidades e competências. Dentro deste modelo temos a tendência:

 Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico, estes que são:

I. Projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.
II. Político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.
III. Pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta: