Questões de Concurso Comentadas para engenheiro de trânsito

No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira:

“Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado. htm> . Acesso em: 10 dez. 2017.

Nos últimos meses, o tema trabalho escravo contemporâneo tem sido assunto de acalorados debates no Brasil.

Analise o infográfico a seguir, produzido a partir de dados do governo em 2014.

Com base nesse artigo do Código Penal e nesse infográfico, pode-se afirmar:

Considere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administração do município de Pará de Minas.

Na hipótese, é incorreto afirmar que o cargo para o qual Otávio foi nomeado:

Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.

Na hipótese, é correto afirmar que Caio:

Analise as seguintes afirmativas sobre a administração pública.

I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período.

III. É vedada a investidura de estrangeiro em cargo público.

Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):