Questões de Concurso Comentadas para analista administrativo

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Q1975024 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais foram acolhidos pela Constituição Federal de 1988 como autênticos direitos fundamentais. 

Alternativas
Q1975022 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros. 
Alternativas
Q1975021 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.  
Alternativas
Q1975019 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. 
Alternativas
Q1975016 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
Alternativas
Respostas
1226: C
1227: E
1228: C
1229: E
1230: C