Em 2018, a fiscalização do Tribunal de Contas
da União, com apoio dos responsáveis pelo controle interno, constatou irregularidades na aplicação da
receita resultante de impostos no âmbito da União
e de diversos Municípios, gerando prejuízos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos termos
da Constituição Federal, a União e os Municípios
deverão aplicar, para esse fim, respectivamente,
Joana, servidora de carreira técnico-administrativa do Câmpus São Roque, recentemente foi
nomeada para o cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Câmpus Barretos,
onde já se encontra em exercício do novo cargo.
Seu marido, Carlos, é servidor efetivo do Câmpus São Roque. Carlos deseja trabalhar no mesmo
Câmpus que sua esposa. Para isso, considerando o
que dispõe a lei nº 8.112/90, ele pode: