Questões de Concurso Comentadas para assessor técnico - administrativa
Foram encontradas 203 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém
pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo
senão em virtude de lei expressa.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A igualdade formal autoriza o Estado a empreender
discriminações positivas em favor dos menos
favorecidos.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O status passivo dos direitos fundamentais coloca o
sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo
da ingerência estatal.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
O regime político de governo adotado pelo Brasil é a
democracia semidireta (ou participativa).
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A soberania popular como fundamento do Estado
democrático de direito pressupõe um governo do povo,
pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão
da ordem constitucional.