Cinco alunos de determinada escola pública estadual, beneficiados por transporte escolar gratuito custeado pelo Estado, durante
o percurso entre a unidade escolar e as respectivas residências, sofreram danos físicos, alguns de grande proporção, em
razão de acidente de veículo envolvendo a van escolar que os conduzia. Em razão destes fatos, os pais dos acidentados procuraram
a Defensoria Pública para responsabilizar o Estado, responsável pelo transporte, que
Durante a execução de contrato de prestação de serviço de limpeza, regido pela Lei n° 8.666/1993, a Administração constatou
que a contratada não vinha disponibilizando o número avençado de empregados por metro quadrado, como, de igual maneira,
não vinha disponibilizando os equipamentos e produtos de limpeza especificados no Projeto Básico. A Administração notificou a
empresa para que regularizasse a prestação dos serviços, o que não se deu, mesmo após o prazo fixado para tanto. Em razão
destes fatos, a Administração
A Defensoria Pública do Amazonas pretende contratar empresa especializada na prestação de serviço de teleagendamento. Referido
serviço consiste na triagem, por atendentes capacitados, dos potenciais usuários da Defensoria, que devem obter não só
agendamento de data e horário para comparecimento às unidades competentes como também instrução prévia quanto aos
documentos mínimos que devem portar na data agendada, tudo com o objetivo de otimizar, tornar mais eficiente e abrangente
os serviços prestados por referida Instituição. Para tanto, a Defensoria
Os concessionários de serviço público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, têm o dever de prestar serviço adequado, considerado
aquele que satisfaz, dentre outras, condições de eficiência, atualidade e modicidade das tarifas, razão porque