Questões de Concurso Comentadas para técnico judiciário - segurança

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Q586531 Direito Penal
Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previsto na Lei nº 10.826/2003, de:
Alternativas
Q586529 Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº  7.960/1989:

I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

II. É cabível tanto na fase de inquérito policial quanto no curso da ação penal, desde que antes da sentença.

III. É cabível do descumprimento de obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

IV. Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

V. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q586528 Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
Alternativas
Q586527 Direito Penal
Considere os seguintes tipos de crimes e suas definições.

Tipo de Crime                                                    

( ) Condescendência Criminosa

 ( ) Peculato

( ) Corrupção passiva

Definição

1. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

2. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

3. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

A correta relação entre o crime e sua definição, de cima para baixo, está em:
Alternativas
Q586526 Direito Penal
São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:
Alternativas
Respostas
161: B
162: B
163: D
164: E
165: C