Questões de Concurso Comentadas para professor - transcrição em braile

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A contribuição mais significativa da BNCC é o de substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez que determina o que deve ser ensinado em cada escola.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, ao consagrar a obrigatoriedade do Ensino Fundamental e Médio, consolida um arcabouço normativo que não apenas prescreve a universalização do acesso à educação para todos os cidadãos brasileiros, mas também estabelece a necessidade premente de se alcançarem padrões mínimos de qualidade e equidade educacional, configurando-se assim como um instrumento jurídico essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva por meio da educação. 

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A BNCC é elaborada com a participação de diversos especialistas em educação, por meio de consultas em universidades públicas e privadas e debates, visando representar os interesses e necessidades de diferentes segmentos da sociedade. 

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A LDB 9394/96 prevê a valorização dos profissionais da educação, garantindo-lhes formação continuada, remuneração digna e condições adequadas de trabalho, como forma de promover a qualidade do ensino e o desenvolvimento profissional dos docentes.

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) expressa em seu texto que, de acordo com os êxitos estruturantes da Educação Infantil, devem ser assegurados cinco direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Sendo eles: conviver, brincar, sintetizar, expressar e explorar.