Questões de Concurso Comentadas para técnico
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime praticado por Mário contra a moça admite a extinção
da punibilidade pela prescrição e pela renúncia ao direito de
queixa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse
caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o
juiz, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar
homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será
classificada como crime hediondo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado
inimputável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu
a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará
deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra
a decisão proferida.
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