Conforme a Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018,
que definiu as Diretrizes Operacionais complementares
para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil
e no Ensino Fundamental, uma criança nascida em 2 de
maio de 2018 foi matriculada, no ano letivo de 2023, no
Com base na Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018,
que definiu as Diretrizes Operacionais complementares
para a matrícula inicial de crianças na Educação
Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente,
é incorreto afirmar:
No âmbito do Ministério da Educação, foi instituída a
Política de Fomento à Implementação de Escolas de
Ensino Médio em Tempo Integral. Essa política prevê
o repasse de recursos do Ministério da Educação para
os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo de
10 (dez) anos por escola, contados da data de início da
implementação do Ensino Médio integral na respectiva
escola, de acordo com termo de compromisso a
ser formalizado entre as partes, que deverá conter,
no mínimo:
A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB, institui, no âmbito do Ministério
da Educação, a Comissão Intergovernamental de
Financiamento para a Educação Básica de Qualidade,
que é composta por: