Questões de Concurso Comentadas para analista de controle externo
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Em operação de fornecimento de bens entre consumidor
final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e
estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo,
será devido o ICMS integralmente ao estado do Rio de Janeiro,
com base apenas na alíquota interna desse estado.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A contribuição financeira devida pela exploração de recursos
minerais é receita pública originária dos entes públicos
e não está submetida ao regime jurídico tributário.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso Maurício realize pedido administrativo de restituição
do IPVA pago, não será interrompido o prazo prescricional
para eventual ação judicial com a mesma finalidade.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso apresentado, o prazo prescricional para a cobrança
do crédito tributário iniciou-se em 6 de janeiro de 2015.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O envio do carnê de IPVA com instruções para efetivação
do pagamento consiste em lançamento de ofício e constitui
o crédito tributário.
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