A ação popular

Questões de assuntos semelhantes

• A empresa WW & W Ltda. é surpreendida por notificação do Ministério Público informando a instauração de procedimento prévio a inquérito civil...
• Em ação de mandado de segurança não pode o Poder Judiciário rever a pena de demissão imposta a servidor público pela administração, ainda que com...
• Considere as assertivas abaixo a respeito da Ação Civil Pública. I. Não será cabível Ação Civil Pública para veicular pretensões que...
• Em relação à ação popular, examine os enunciados seguintes:I. Se o autor popular desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância, serão...
• Com referência à ACP, julgue os itens seguintes. Nos casos de interesse difuso e de direitos individuais homogêneos, a condenação em dinheiro na...