Questões de Concurso Comentadas para fiscal da receita estadual

Em 01/01/2021 uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 10.000.000,00 com as seguintes características:
− Prazo total: 5 anos
− Taxa de juros compostos: 9,1% ao ano
− Pagamento do principal e juros: 01/01/2026
Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 400.000,00, pagos na data da obtenção do empréstimo, e a taxa de custo efetivo da emissão foi 10,00% ao ano.
O valor dos encargos financeiros decorrentes deste empréstimo reconhecidos no resultado do ano de 2021 e o saldo contábil do empréstimo apresentado no balanço patrimonial em 31/12/2021, foram, respectivamente, em reais,

São conhecidas as seguintes demonstrações contábeis da Cia Intercambista:

Balanço Patrimonial

(Valores em reais) 


Demonstração do Resultado − 01/01/2021 a 31/12/2021 (Valores em reais)



Sabendo que as Despesas Financeiras (juros) não foram pagas e que o valor da venda do terreno foi recebido à vista, o fluxo de caixa gerado pelas Atividades Operacionais da Cia. Intercambista no ano de 2021 foi, em reais, 

A Cia. Devedora está respondendo a alguns processos judiciais e são conhecidas as informações apresentadas na tabela a seguir: 



Com base nestas informações, o impacto reconhecido na Demonstração do Resultado de 2021 e o valor contábil total apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2021 da Cia. Devedora, decorrentes exclusivamente a estes processos, foram, respectivamente, em reais,

A Cia. Geada possuía a seguinte estrutura patrimonial em 31/12/2020:

Durante o ano 2021, a Cia. Geada realizou as seguintes transações:

− Venda do imóvel X em 01/01/2021 por R$ 120.000,00, à vista

− Pagamento a Fornecedores no valor de R$ 110.000,00

− Recebimento de Duplicatas a Receber de clientes no valor de R$ 80.000,00

− Aquisição, em 01/07/2021, de imobilizado no valor de R$ 70.000,00, sendo 50% à vista e o restante para ser pago em 2022, sem juros. O imobilizado começou a ser utilizado na data da compra, a vida útil estimada do bem é 5 anos e o valor residual esperado é R$ 10.000,00. A empresa utiliza o método das cotas constantes para cálculo da depreciação

− Recompra de ações de sua própria emissão, em 31/10/2021, com pagamento à vista no valor de R$ 30.000,00

− Pagamento antecipado ao Fornecedor Gama, no valor de R$ 60.000,00, por mercadorias a serem entregues em dezembro de 2021

− Recebimento antecipado do cliente Antônio, no valor de R$ 100.000,00, para que a Cia. lhe entregue produtos em dezembro de 2021

− Recebimento das mercadorias pagas antecipadamente ao Fornecedor Gama

− Entrega em dezembro das mercadorias ao cliente Antônio. O custo das mercadorias entregues foi de R$ 65.000,00.

Após o reconhecimento das transações acima, o valor total do Ativo da Cia. Geada era, em reais, 

De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela

De acordo com o Código Civil, o estabelecimento do empresário

Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica

Obedecidas as exigências legais, procedeu-se à fusão de duas sociedades limitadas. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a fusão implica a extinção

De acordo com a atual redação da lei de recuperação de empresas e falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), é 

Na sociedade anônima, as reservas de capital poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para

De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar

Considere as seguintes situações, envolvendo a fiscalização de mercadorias em trânsito:
I. apreensão e retenção de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal idônea, até a comprovação da legitimidade de sua posse por parte de quem a transporta;
II. apreensão e retenção de mercadorias, em virtude da constatação da existência de débitos tributários do remetente, relativos a operações anteriores, cuja cobrança é objeto de processo administrativo fiscal em andamento;
III. apreensão e retenção de mercadorias, para o fim de lavratura de auto de infração e imposição de multa em virtude da constatação de diferença de peso entre o declarado na documentação fiscal e o efetivamente transportado.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores públicos
I. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, mediante expressa previsão legal ou contratual.
II. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, no caso de comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações, ainda que não haja expressa previsão legal ou contratual.
III. a previsão legal que exija transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.
IV. o direito à percepção de salários referentes ao período trabalhado como único efeito jurídico válido em relação aos servidores contratados, quando a contratação temporária for realizada em desconformidade com os preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em 

Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcionários lotados na sede, pretende eximir-se da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo Estado em que está sediada. Quer valer-se, para esse fim, de ação judicial, em caráter preventivo, por entender não ser autorizada a cobrança do tributo pelo Estado em que está sediada, sob o fundamento de inconstitucionalidade da bitributação a que estaria potencialmente sujeita. Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nessa hipótese, em tese,

Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros eletrônicos que possuem funcionalidades acessórias. Nesse caso, considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a autuação é

Membro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição Federal de 1988 e em exercício desde então, pretende candidatar-se a cargo eletivo na esfera federal. Nessas circunstâncias, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a candidatura do referido membro do Ministério Público é 

Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica o estabelecimento, por lei, de

No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a recurso que interpôs, uma vez que, conforme constou de decisão de instância final, deixou de efetuar depósito prévio ou arrolamento de bens, previstos em lei estadual como condição de admissibilidade recursal. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a condição estabelecida em lei é 

Os dois fluxos de caixas abaixo (A e B) referentes a dois projetos, mutuamente excludentes, possuem a mesma taxa interna de retorno positiva de 10% ao ano e apresentam também o mesmo desembolso (D) na data inicial (Ano 0).
Ano             Fluxo de caixa A (R$)           Fluxo de caixa B (R$)
0                                  − D                                        − D
1                                  22.000,00                        (X – 13.750,00)     
2                                  24.200,00                                X 

O valor de X correspondente ao fluxo de caixa B é igual a

Uma dívida referente a um empréstimo deverá ser quitada por meio de 30 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira prestação 1 mês após a data em que foi realizada a dívida. Sabe-se que foi utilizado o sistema francês de amortização a uma taxa de 2% ao mês com o valor de cada prestação igual a R$ 8.930,00. Se o saldo devedor da dívida logo após a quitação da 1ª prestação é igual a R$ 195.070,00, então a soma dos valores das amortizações incluídas na 1ª e 2ª prestações é igual a