Em um determinado processo,
foi questionada a viabilidade de aplicação da
teoria da desconsideração da personalidade
jurídica. Em relação a essa teoria, é correto
afirmar que:
Em uma ação de cobrança
proposta pelo BRDE em relação a certo fiador, o
devedor principal (afiançado) poderá intervir
voluntariamente no feito por meio
O BRDE é credor em um
contrato onde foi constituída garantia
pignoratícia tendo por objeto determinado
veículo. Nesse caso, a alienação do bem
empenhado, sem prévia comunicação ao
credor: