Questões de Concurso Comentadas para analista ministerial - psicologia
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O petróleo é a principal fonte de receitas do governo venezuelano.
Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.
Os tribunais superiores têm sede na capital federal
e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho
Nacional de Justiça também tem sede na capital federal,
mas não exerce jurisdição.
Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.
Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal
de Contas da União as irregularidades de que tiverem
conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos
três poderes da União poderão ser responsabilizados
solidariamente com o infrator.
Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao
Ministério Público a defesa judicial dos direitos das
populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe
essa importante função institucional.
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