Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo
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Parlamentares do Reino Unido aprovaram medidas para reformar a Câmara dos Lordes, que tem 746 membros. Os integrantes da Câmara dos Lordes tinham, quando a reforma foi aprovada, 92 cadeiras ocupadas por direito hereditário de descendentes dos nobres. Os demais membros desse parlamento eram
I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.
II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.
III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em