Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

Na geração elétrica, o carvão utilizado é o carvão vapor, predominantemente de origem nacional, cujos estados produtores são Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.






Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O crescimento de consumo de carvão vapor em 2021 deveu-se à crise hídrica, que prejudicou a geração hidrelétrica e fez o setor elétrico brasileiro acionar ainda mais as termelétricas.

II. O carvão vapor nacional é produzido nas mais diversas formas quanto a suas características físico-químicas, apresentando teores de cinzas elevados e múltiplas variações de teores de enxofre, voláteis, carbono fixo e outros. Sua equivalência para tep é determinada a partir dos poderes caloríficos médios dos diversos tipos de carvões processados.

III. Considerando que 1 barril equivalente de petróleo equivale a aproximadamente 1700 kWh, é possível afirmar que em 2022 houve um aumento de 5,6 x 10⁸ kWh na produção de energia primária a partir de carvão vapor.

Está correto o que se afirma em

Em 29/11/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 11.247/2018, que regulamenta o aproveitamento de potencial energético offshore; sendo que 403 deputados votaram a favor e 16 foram contrários. A proposta de criação do Marco das Eólicas segue agora para a análise do Senado.

Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Apesar da ampla aprovação, a redação final gerou polêmica no setor elétrico, pois foram incluídos dispositivos que incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e a gás natural; o PL pretende estender os contratos de usinas a carvão mineral em operação no Brasil até 2050. Esse tema beneficia principalmente os estados do Sul do país, que têm no carvão uma indústria importante.

II. O PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e participação na energia produzida, prevê apenas pagamento de taxa de ocupação de área.

III. A exploração de energia eólica offshore no Brasil dependerá de autorização ou concessão e será proibida apenas em rotas de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação ambiental.

Está correto o que se afirma em

O biometano vem ganhando destaque nos últimos anos por ser uma alternativa renovável e mais limpa, tornando-se uma das apostas do mercado para a descarbonização da matriz energética global e se atingir o “Net Zero”.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) O biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da digestão anaeróbica de material orgânico, composto principalmente de metano e dióxido de carbono.

( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris, gás de aterro sanitário e o proveniente de estações de tratamento de esgoto.

( ) Um dos maiores desafios para o uso do biometano obtido da purificação do biogás é o fato de não ser intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações, devido às suas características físico-químicas diferentes das do gás natural.

As afirmativas são, respectivamente,

Os gráficos a seguir apresentam a distribuição das águas no planeta.

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As águas da Terra encontram-se em permanente movimento, através do ciclo hidrológico. Uma parcela do excedente hídrico das chuvas forma o escoamento superficial que deságua nos rios e lagos naturais. As águas superficiais representam apenas 0,41% de toda água existente na Terra.

( ) A intensa troca entre os diversos ambientes armazenadores de água superficial ocasionam uma dificuldade no estabelecimento de suas reservas, provocando, muitas vezes, um efeito de sazonalidade que gera dificuldade tanto em termos quantitativos quanto em termos qualitativos. Os rios são os principais agentes geológicos atuantes na dinâmica externa da Terra.

( ) Os mananciais subterrâneos constituem o maior volume de água doce líquida que ocorre na Terra. Os aquíferos são formados geologicamente com capacidade de armazenar e transmitir água. Em rochas cristalinas, não existe porosidade primária e a água se acumula nos espaços vazios da rocha e a qualidade da água está associada ao clima, apresentando-se, em geral, com alta salinidade. Já em rochas sedimentares, a água preenche os poros em toda a extensão de ocorrência da rocha, formando os grandes aquíferos.

As afirmativas são, respectivamente,

Em 27 de setembro de 2023, o Plenário do Senado aprovou o PL nº 2.903/2023 que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto seguiu para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário, onde foi aprovado um requerimento para a tramitação em regime de urgência.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Entre os principais pontos, o texto do PL nº 2.903/2023 só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

II. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

III. A Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, Lei nº 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas ratificou o entendimento do STF, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Está correto o que se afirma em

Desde o surgimento da tecnologia do DNA recombinante nos anos 70, diferentes sistemas de expressão heterólogos têm ganhado destaque na produção de proteínas, como células de mamíferos e insetos, plantas, fungos e microrganismos. Um microrganismo tem sido o destaque neste sistema uma vez que é a pioneira nos estudos de engenharia genética, o que possibilita manipulação genética simplificada, a existência de inúmeras cepas, vetores para clonagem e expressão e processos fermentativos bem adaptados. Dentre as vantagens do uso deste para a indústria podemos citar o crescimento rápido, alta produção das proteínas, facilidade de scale-up e meios de cultura baratos.

(Adaptado de UPEL. Bacterina recombinante: aspectos de biossegurança relacionados ao marcador de seleção antibiótico, 2019)

O texto se refere a um microrganismo frequentemente usado na engenharia genômica para produzir proteínas recombinantes de interesse comercial. Esse microrganismo é

As reservas extrativistas desempenham um papel fundamental na promoção da pesca sustentável, permitindo que as populações tradicionais pratiquem a pesca de forma a garantir a conservação dos recursos marinhos e a proteção de seus meios de vida. A pesca nessas áreas é regulamentada visando a sustentabilidade, e a gestão participativa é incentivada, permitindo que os pescadores adotem comportamentos de pesca mais sustentáveis.
Considerando esse contexto, as reservas extrativistas, per si, podem influenciar a organização social no setor pesqueiro

A eletrificação renovável é uma tendência crescente na transição energética, que busca substituir fontes de energia fósseis por fontes renováveis. Essa é uma forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os impactos das mudanças climáticas. Empresas e organizações têm investido em pesquisas e iniciativas relacionadas à eletrificação renovável, buscando promover a transição energética e acelerar a adoção de fontes de energia limpas e renováveis.
Considerando a tecnologia disponível, uma alternativa viável para um pequeno produtor rural, sem possibilidade de acesso à rede, devido a sua localização remota, para eletrificar de maneira renovável sua propriedade é o uso de

Certificado de Registro Genealógico é um documento que atesta a origem e a pureza de animais de raça pura, como gado e cavalos.
Considerando o referido registro, são critérios básicos para a inclusão de um animal no registro genealógico

Um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo diretrizes, padrões de produtos e códigos de boas práticas é conhecido como

O Brasil subiu cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI), ranking que avalia as economias mais inovadoras do mundo. Em 2023, o Brasil ficou em 49º lugar entre 132 países, sendo o primeiro colocado na América Latina e Caribe. É altamente reconhecida a importância da pesquisa e da inovação relacionadas ao agronegócio.
A introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado, no que concerne a suas características ou usos previstos, configura inovação

Em uma propriedade rural onde a rede elétrica não está disponível, uma possibilidade de geração de energia que é uma alternativa renovável e não intermitente é o uso de

Há diversos fatores que podem gerar desigualdades regionais. Segundo a teoria, no caso brasileiro, assinale a opção que indica uma política que, potencialmente, poderia reduzir as desigualdades regionais. 

Segundo previsão da CONAB (07/12/2023) a produção de milho da safra 2023/24 deverá ser de 118,53 milhões de toneladas. A da soja deverá ser de 160,2 milhões de toneladas e a do trigo, 8,1 milhões de toneladas. A agricultura no Brasil sempre foi uma das principais bases da economia do país.
A alta da atividade agrícola no Brasil pode ser justificada pela

A agroindústria brasileira tem buscado cada vez mais aplicações para o biogás, uma fonte de energia renovável produzida a partir de resíduos orgânicos. Essa utilização do biogás na agroindústria brasileira apresenta um potencial significativo tanto do ponto de vista energético quanto ambiental.
O principal método de produção do biogás é 

No que diz respeito à hermenêutica, em teoria, a aplicação de norma incriminadora para punir conduta não expressamente prevista em lei configura

O Município Alfa, a partir de emenda impositiva apresentada pelo Deputado Federal João, recebeu recursos do orçamento da União, que passaram a lhe pertencer no ato da efetiva transferência financeira.
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que 

João, funcionário contratado temporariamente para fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município de Flamengolândia, cobrou pagamento em dinheiro de alguns empresários sob a promessa de não autuá-los por descumprimento da legislação. João não chegou a receber qualquer quantia, pois o prazo de duração do seu contrato de trabalho chegara ao fim e não foi renovado. O amigo e superior hierárquico de João, José, tomou conhecimento do ocorrido à época da cobrança, mas, em razão da amizade, resolveu não instaurar procedimento administrativo-disciplinar e sequer encaminhou a notícia e seus indícios ao Ministério Público.

Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que

O Estado Alfa iniciou o planejamento necessário para que possa, em momento posterior, celebrar três contratos administrativos, em observância à legislação de regência. Veja-se:

Primeiro cenário: contratação de serviço técnico especializado, de natureza preponderantemente intelectual, com empresa de notória especialização para serviços de publicidade e divulgação.
Segundo cenário: contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Terceiro cenário: contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

Com base no enunciado posto e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que 

João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na esfera criminal e administrativa pela suposta prática do crime de abuso de autoridade. Ao final do processo penal, após a observância do contraditório e da ampla defesa, João e Guilherme foram absolvidos, respectivamente, por ausência de provas e por negativa de autoria. Nada obstante, no âmbito administrativo, os agentes públicos foram demitidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que