Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 registrou um crescimento de 2,9% em relação ao ano anterior. O PIB resultou do aumento de 3,0% do Valor Adicionado a preços básicos e de 2,1% no volume dos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. O resultado do Valor Adicionado refletiu o desempenho dos subsetores que o compõem.

O subsetor que apresentou uma das maiores variações percentuais positivas em relação a 2021 (6,9%) foi o de

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a preços de mercado em 2022 totalizou R$ 9.915,3 bilhões. Quanto aos componentes do PIB pela ótica da demanda, as “Exportações Líquidas de Bens e Serviços” totalizaram R$ 74,5 bilhões, e a “Variação de Estoque” totalizou um valor negativo de R$ 67,3 bilhões.

Quanto aos outros componentes, quais sejam, “Despesa de Consumo das Famílias”, “Despesa de Consumo do Governo”, e “Formação Bruta de Capital Fixo”, estes representaram aproximadamente, em relação ao PIB a preços de mercado, respectivamente,

A estabilidade dos preços preserva o valor do dinheiro, mantendo o poder de compra da moeda. Para alcançar esse objetivo, o Banco Central do Brasil (BCB) utiliza a política monetária, política que se refere às ações do BCB que visam a afetar apenas

O Comitê de Governança Estratégica (CGE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou recentemente o Plano Estratégico Institucional que valerá até 2026. Os objetivos estratégicos desse plano incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o. 

A Nova Lei das Agências Reguladoras e a Lei da Liberdade Econômica preveem que as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços prestados devem ser precedidas da realização de

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. O Proex oferece duas modalidades de apoio à exportação: Proex Financiamento e o Proex Equalização. O Banco do Brasil S.A. é o agente exclusivo da União para o Proex. A modalidade Financiamento do Proex é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços pós-embarque, a juros compatíveis aos praticados no mercado internacional, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

A taxa de juros usada pelo Proex é a

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.

Uma de suas competências é

De acordo com a Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os objetivos do PPI incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

Maria compareceu a uma repartição pública federal e solicitou certidão de inteiro teor do edital e do contrato da obra pública que estava sendo realizada próximo à sua residência. De acordo com os motivos que declinou, iria utilizar as informações para ingressar com uma ação judicial pedindo a paralisação da obra, que estava acarretando a inundação da sua casa.  O requerimento, no entanto, foi negado sob o argumento de que o requerimento de Maria não encontra amparo na Constituição da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que 

O Presidente da República, em determinada legislatura, recebeu a sugestão de um assessor para que apresentasse proposição legislativa disciplinando determinada temática de grande relevância para a população. Ao sopesar as forças políticas em evidência em ambas as Casas do Congresso Nacional, o referido assessor sugeriu que a discussão legislativa tivesse início no Senado Federal, onde seriam maiores as chances de aprovação, daí decorrendo a possibilidade de maior envolvimento da opinião pública.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a sugestão do assessor 

Após ampla mobilização popular, que almejava a contenção do crescimento do gasto público, a Constituição do Estado Beta foi emendada, passando a estabelecer limitadores para o quantitativo de secretarias nos Municípios situados no território do referido Estado. O quantitativo, fixado de modo objetivo, variava conforme a população e a arrecadação de cada Município. Irresignados com a inovação, que, ao seu ver, prejudicaria a sua atuação, um grupo de Prefeitos Municipais consultou um advogado a respeito da temática.

Foi corretamente esclarecido ao grupo de Prefeitos que, na perspectiva da Constituição da República, a emenda à Constituição Estadual é 

A Associação dos Magistrados do Estado Alfa requereu administrativamente o reconhecimento de determinado direito estatutário em benefício dos seus associados. Em razão da prolação de decisão denegatória, pelo órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reformasse essa decisão, com o correlato reconhecimento do direito almejado. O CNJ, no entanto, negou-se a reformar a decisão prolatada, sob o argumento de que não vislumbrava nenhuma afronta à juridicidade.

Considerando os balizamentos oferecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a decisão do CNJ 

Um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de Emenda à Constituição, que tinha por objeto a instituição de um Estado de Direito regional, nos qual as competências legislativas seriam centralizadas na União e exercidas pelas regiões nos termos da delegação que viessem a receber. Essa proposta foi aprovada por cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Ao final, foi sancionada e promulgada pelo Presidente da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa 

Com o objetivo de viabilizar a mobilidade intrínseca da federação, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, disciplinando o período em que é possível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Essa Medida Provisória recebeu parecer de uma Comissão Mista de Deputados e Senadores, sendo apreciada, ato contínuo, em sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional. Por fim, foi convertida, sem alterações, na Lei nº YY, promulgada diretamente pela Mesa do Congresso Nacional.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida narrativa  

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da participação popular em questões diretamente relacionadas à vida diária, o Município Alfa editou a Lei municipal nº X, que dispôs sobre o fortalecimento das associações de bairro na perspectiva municipalista. Para tanto, dispôs que a adesão à associação se aperfeiçoaria com a só residência no respectivo bairro, assegurado o desligamento a partir de processo administrativo instaurado para esse fim, em que o interessado declinaria os respectivos motivos à Secretaria Municipal competente, que decidiria pelo deferimento ou não.

Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República, que  

Machado de Assis, nosso brilhante romancista, publicou obras relacionadas a dois diferentes estilos de época, que foram: 

Assinale o segmento que, por suas características linguísticas, pertence ao escritor Mário de Andrade. 

Sobre a obra de Graciliano Ramos, assinale a afirmativa correta. 

A segunda geração modernista introduziu em nossa literatura um tipo de romance, que se tornou conhecido sobretudo pelas obras de Clarice Lispector.

Esse novo romance é o: 

O texto abaixo, retirado do romance O Cortiço, que exemplifica a ideologia naturalista na literatura brasileira, é: