Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Q1609513
Direito Constitucional Direitos Sociais , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Organização do Poder Judiciário , Mandado de Injunção
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609513 Direito Constitucional

A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:


I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;

III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.


É CORRETO afirmar:

Alternativas
Q1609511
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609511 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1609510
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609510 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:
Alternativas
Q1609509
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609509 Direito Constitucional
O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações, EXCETO:
Alternativas
Q1609508
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609508 Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
956: D
957: A
958: E
959: E
960: E
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