As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a partir do requerimento de 1/3 dos seus membros, para
apurar fato certo por prazo determinado. Sobre isto, assinale a opção INCORRETA.
Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois
terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante:
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos
Deputados, de um terço dos membros do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade
das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. A
respeito das emendas constitucionais, marque a afirmativa CORRETA.