Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Julgue o item abaixo, relativo à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.
Durante a vigência da nova política salarial implantada no final da década de 70, ocorreu uma elevação considerável no salário real dos trabalhadores, o que contribuiu, de forma significativa, para a redução das disparidades na distribuição de salários e de renda no país, ocorrida na década de 80.

Julgue o item abaixo, relativo à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.
Na década de 70, a política salarial permaneceu praticamente inalterada, ocorrendo, inclusive, subestimativa sistemática da previsão de inflação durante o período de reajuste, o que resultou em um considerável arrocho salarial.

Julgue o item abaixo, relativo à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.
Nas décadas de 60 e 70, ocorreu o fenômeno da judicialização da política salarial, já que a justiça do trabalho passou a influenciar, de forma significativa, a determinação dos salários na economia.

Julgue o item abaixo, relativo à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.
Ao final da década de 70, houve mudança na política salarial, e os reajustes passaram a ser concedidos semestralmente e de forma diferenciada, abrindo-se a possibilidade de que patrões e empregados negociassem livremente os reajustes decorrentes de ganhos de produtividade.

Julgue o item abaixo, relativo à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.
A política salarial modificou-se após 1964, passando a existir forte intervenção do Estado na definição dos reajustes salariais, tanto no setor público quanto no setor privado.

A implementação do governo eletrônico envolve o(a)
implementação de centrais integradas de atendimento e relacionamento com segmentos usuários de serviços e informações públicas.

Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.
Com o auxílio do texto acima, julgue o item a seguir.
Há consenso internacional quanto às medidas a serem adotadas para proteger os direitos à intimidade e à vida privada.

Acerca do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular.

Impossível imaginar os novos paradigmas com os quais trabalha a Geografia atual — essencialmente marcada por um viés crítico, em que o conhecimento geográfico é concebido como a tentativa de compreensão do processo pelo qual a sociedade constrói e reconstrói continuamente o seu espaço — sem a marcante presença de Milton Santos. Falecido em junho de 2001, aos 75 anos de idade, ele deixou vasta e densa produção intelectual, com mais de 40 livros publicados. Milton Santos recebeu 14 títulos de doutor honoris causa em universidades de vários países. Em 1994, foi laureado com o Prêmio Vautrin Lud, uma espécie de Nobel da Geografia.
A propósito da evolução desses novos caminhos teóricos e metodológicos percorridos pela Geografia contemporânea, dos quais o brasileiro Milton Santos foi um dos precursores e maiores expoentes, julgue o item seguinte.
Abrindo vasos comunicantes com as demais ciências, a Geografia crítica busca estudar a sociedade contemporânea — nascida da Revolução Industrial — a partir de sua configuração econômica e política, vista como determinante para a compreensão do modo pelo qual a natureza é transformada.

Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue o item a seguir. 
Em dezembro de 2001, foi aprovada a lei que tornou obrigatória a instalação, nos aparelhos de televisão, de dispositivo eletrônico que permite que os pais efetuem o bloqueio temporário de programas por eles considerados inadequados a seus filhos.

Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.

Na fase de implementação de programas de treinamento, considerando os princípios da teoria da aprendizagem, a organização deve avaliar se o empregado a ser treinado está estimulado e capacitado para aprender.

Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.
O desenvolvimento de novos conhecimentos ou habilidades com a mesma complexidade exigida para o cargo ocupado e a transformação de pessoas especialistas em generalistas podem ser obtidos por meio da rotação de cargos.

Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.
O impacto gerado nas organizações por novas formas de disputa por mercado pode ser atenuado por meio de treinamentos voltados ao desenvolvimento de conceitos.

A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue o item que se segue.
A LODF preceitua que compete, privativamente, à CLDF sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, configurando crime de responsabilidade a sua reedição. Nessa situação, conforme entendimento do STF, não haveria qualquer inconstitucionalidade no referido dispositivo, já que o excesso do poder regulamentar pode ser sustado pelo Poder Legislativo, bem como porque compete aos estados-membros disciplinar o processo de impeachment do governador.

Com relação às diferentes teorias da democracia, julgue o item subseqüente.
Democracia econômica, por sua vez, complementa a democracia política, denotando uma democracia cujo objetivo é a redistribuição da riqueza, a eqüidade econômica, a igualdade de oportunidades e o controle dos trabalhadores sobre a economia.

No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.

                                                                             Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).

 

Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.

A construção teórica de identidades sob os mais diversos enfoques, como o sociológico, o lingüístico e o embasado na teoria da comunicação, não apenas adensa o conhecimento produzido a seu respeito como propicia o aparecimento de novas categorias dela derivadas, cada qual com significados e métodos de análise próprios. Seriam, entre outros, os casos de identidade nacional, identidade étnica e identidade social.

A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.

                                                                                  Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue o item abaixo.
Escola de tempo integral é vista como estratégia adequada para, além de garantir o acesso e a permanência da criança por mais tempo em um ambiente preparado para sua formação plena e integrada, contribuir significativamente para a melhoria do desempenho escolar do aluno e reduzir as enormes desigualdades sociais que marcam o Brasil. Todavia, apesar de projetos existirem, uma experiência nesse sentido ainda não conseguiu ser concretizada no país.

No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.

                                                              Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).

 

Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.

Nélson Rodrigues, por muitos considerado o fundador do moderno teatro brasileiro, também ficou conhecido como cronista da vida cotidiana. Sua frase famosa: “a seleção (de futebol) é a pátria de chuteiras” deve ser entendida como frontal negação de conhecidas teorias interpretativas da identidade nacional brasileira, como a do “homem cordial” de Sérgio Buarque de Hollanda e, principalmente, a do antropólogo social Roberto DaMatta, para quem não se pode falar em identidade brasileira única nem defini-la a partir de manifestações culturais essencialmente populares, como o futebol e o carnaval.

A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.

                                                                                  Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue o item abaixo.
Conquanto se saiba que políticas preventivas apresentem custos superiores às de repressão, nas duas últimas décadas o Brasil esforçou-se por aplicar eficientes políticas de inclusão infanto-juvenil. Demonstra-o, no caso da educação, a quase universalização do acesso à etapa básica de escolaridade, a despeito dos problemas de qualidade do ensino ainda não superados.

A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.

                                                                                                  Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).

Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue o item abaixo.
Atuando como aviãozinho (entregador), buscando marmitas de comida, trazendo cigarros ou desempenhando as funções de olheiros, meninos das periferias de grandes centros urbanos brasileiros protagonizam um tipo de crime em expansão: o aliciamento de crianças pelo tráfico de drogas ilícitas.