Questões de Concurso Comentadas para Consultor Legislativo

Q926206

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926206 Matemática

Uma empresa solicitou um financiamento de R$ 50.000,00 a ser pago em um ano. O banco credor cobra uma taxa de juros compostos de 20% a.a. com capitalizações semestrais. No ato da liberação do dinheiro, a empresa pagou 2% sobre o total (principal mais juros) a título de impostos. Dessa forma, o valor liberado pelo banco foi menor do que o solicitado.
O custo real efetivo dessa transação foi de

A

22,0% a.a.

B

23,0% a.a.

C

23,5% a.a.

D

24,0% a.a.

E

24,5% a.a.

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Q926204

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926204 Auditoria

A Cia. Vermelha é controladora da Cia. Preta. A Cia. Vermelha é auditada pela Cia. V e a Cia. Preta é auditada pela Cia. P.
Acerca do relatório do auditor em relação ao fato, assinale a afirmativa correta.

A

O relatório da Cia. Vermelha deve trazer uma ressalva.

B

O relatório da Cia. Preta deve trazer uma ressalva.

C

O relatório da Cia. Vermelha deve conter um parágrafo de ênfase.

D

O relatório da Cia. Preta deve conter um parágrafo de ênfase.

E

O auditor da Cia. Vermelha deve abster-se de dar uma opinião, a menos que a controlada e a controladora sejam auditadas pela mesma empresa de auditoria.

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Q926203

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926203 Auditoria

Assinale a opção que indica o critério que deve ser adotado na decisão quanto ao uso de abordagem de amostragem estatística ou não estatística no processo de auditoria de uma entidade.

A

O julgamento do auditor.

B

A experiência do auditor.

C

O tamanho da amostra.

D

A representatividade da amostra.

E

O nível de risco de amostragem que a empresa auditada oferece.

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Q926200

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926200 Auditoria

Assinale a opção que indica o objetivo da auditoria de acordo com a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria.

A

Detectar fraudes.

B

Prevenir fraudes.

C

Corrigir erros.

D

Aumentar a qualidade das demonstrações contábeis.

E

Aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.

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Q926199

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926199 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Entre os valores a serem deduzidos não estão

A

os valores transferidos a entidades filantrópicas, nos Municípios.

B

as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, nos Estados.

C

os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação legal, na União.

D

os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional, na União.

E

a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social, na União, nos Estados e nos Municípios.

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Q926198

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926198 Contabilidade Pública

A NBC T 16.6 (R1) – Demonstrações contábeis, estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público.
A demonstração que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é denominada

A

Balanço Orçamentário.

B

Balanço Patrimonial.

C

Balanço Financeiro.

D

Demonstração das Variações Patrimoniais.

E

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

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Q926191

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926191 Contabilidade Geral

As reservas de capital são constituídas de valores recebidos por uma companhia e que não transitam pelo resultado como receitas.
As reservas de capital podem ter as utilizações a seguir, à exceção de uma. Assinale- a.

A

Incorporação ao capital.

B

Resgate de partes beneficiárias.

C

Resgate, reembolso ou compra de ações.

D

Absorção de prejuízo, quando esses forem inferiores a reservas de lucros.

E

Pagamento de dividendo cumulativo a ações preferenciais, com prioridade no seu recebimento, quando a vantagem for assegurada no estatuto social.

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Q926189

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926189 Direito Tributário

José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A

O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa de dinheiro.

B

O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos municipais, e não federais.

C

O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não federais.

D

A transferência de imóvel como meio de pagamento de tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as condições estabelecidas em lei.

E

O débito tributário decorrente de inadimplemento de imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa vedação legal para pagamento mediante dação de bens imóveis.

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Q926188

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926188 Direito Tributário

Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitá-lo.
Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração. ( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa. ( ) A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V –V – F.

C

F –V – V.

D

F –V – F.

E

V – F – V.

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Q926186

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926186 Direito Tributário

Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade.
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)

A

uma emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República ou de um membro do Senado Federal.

B

uma lei ordinária de iniciativa do Presidente da República.

C

uma lei complementar de iniciativa do Presidente da República.

D

uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores.

E

um decreto legislativo do Congresso Nacional, de iniciativa de qualquer parlamentar.

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Q926184

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926184 Direito Tributário

ABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus tributos por essa sistemática. Em razão disso, o Estado ABC pretende inscrever em dívida ativa estadual e cobrar judicialmente a parcela do Simples referente ao ICMS devido pela empresa.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A

Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente podem ser apurados e inscritos em dívida ativa da União.

B

Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, mesmo quando inscritos em dívida ativa estadual, somente podem ser cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

C

Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser inscritos em dívida ativa estadual quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional delegar tal atribuição ao Estado ABC, mediante convênio.

D

tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser cobrados judicialmente pela procuradoria estadual, independentemente de sua inscrição em dívida ativa estadual ou dívida ativa da União.

E

tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quando esta receber delegação de tal atribuição pelo Estado ABC, mediante convênio.

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Q926183

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926183 Direito Administrativo

O Estado Alfa ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de Pedro, dirigente de uma organização social (OS) que celebrara contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à administração de duas unidades hospitalares.
Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.
Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

A

Pedro e seus familiares não podem ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, pois a OS não integra a Administração Pública.

B

Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em dano ao patrimônio público.

C

Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

D

Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em dano ao patrimônio público, não seus familiares.

E

Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, não seus familiares.

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Q926181

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926181 Direito Administrativo

Analise a afirmação a seguir.
O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria

A

da responsabilidade subjetiva.

B

do risco administrativo.

C

da falta do serviço.

D

do risco integral.

E

do risco social.

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Q926180

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926180 Direito Constitucional

Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei criando uma gratificação de produtividade para os servidores.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº 456.
À luz das normas constitucionais afetas ao processo legislativo e do princípio da simetria, é correto afirmar que a Lei nº 456 é

A

constitucional, pois a lei é o local adequado à disciplina da matéria e não ocorreu qualquer vício no processo legislativo.

B

inconstitucional, em razão do vício de iniciativa, pois a matéria é de iniciativa privativa do Governador do Estado.

C

constitucional, pois, apesar de a matéria ser de iniciativa privativa do Governador, a sanção supriu o vício.

D

inconstitucional, pois a matéria deveria ter sido disciplinada pela Constituição do Estado.

E

inconstitucional, pois a matéria deveria ter sido disciplinada em lei complementar.

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Q926178

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926178 Direito Constitucional

O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Município Alfa, em vigor há quatro décadas, estava sendo aplicada e causando sérios prejuízos à liberdade de locomoção dos munícipes.
Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.
O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do

A

Supremo Tribunal Federal, via recurso extraordinário, após o exaurimento das instâncias ordinárias.

B

Supremo Tribunal Federal, via arguição de descumprimento de preceito fundamental.

C

Tribunal de Justiça, via representação de inconstitucionalidade.

D

Supremo Tribunal Federal, via ação direta de inconstitucionalidade.

E

Supremo Tribunal Federal, via reclamação constitucional.

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Q926176

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926176 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão

Sobre o avanço da produção de soja em Rondônia, nas últimas décadas, assinale a afirmativa correta.

A

Tem sido conduzido estrategicamente pela intervenção estatal, a qual organiza a ocupação de terras e a migração regional.

B

Caracterizou-se por uma atividade extensiva e de pouca tecnologia, praticada em terras parceladas em pequenas, médias e grandes propriedades.

C

Incorporou métodos tradicionais de combate aos agentes patogênicos ao processo produtivo, em consonância com os padrões de sustentabilidade.

D

Consolidou o setor de grãos, principalmente em associação com as cadeias produtivas da carne, verticalizando a produção agropecuária.

E

Territorializou-se em áreas tradicionalmente destinadas ao extrativismo madeireiro e de minérios, atualmente deslocados para outros Estados da Amazônia.

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Q926175

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926175 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão

Considere a imagem e analise as afirmações a respeito do impacto ambiental do "Arco do Desmatamento" em Rondônia.
I. A savanização da floresta na Amazônia Meridional é um processo associado à expansão da fronteira agropastoril e das pastagens, o que afeta o regime de chuvas na Amazônia e até mesmo na região Centro-Oeste. II. A floresta Amazônica é importante no ciclo do carbono, por possuir um enorme estoque deste elemento em sua biomassa e no solo, o qual está sendo transferido para a atmosfera pela conversão de florestas para outros empreendimentos. III. A falta de chuvas e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais deterioram a qualidade do ar e aumentam a ocorrência de infecções respiratórias na população.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q926171

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926171 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão

Considere o mapa e analise as afirmativas sobre a colonização do vale do Guaporé, no século XVIII.
I. As missões de Mojos e Chiquitos foram estabelecidas a leste do vice-reino do Peru, entre os muitos grupos indígenas que ali viviam e eram perseguidos, desde o século XVI, por espanhóis em busca do El Dorado, ou que, com esse pretexto, capturavam índios para o serviço pessoal. II. A Capitania de Mato Grosso confinava com os domínios espanhóis e foi criada pela Coroa portuguesa para fortalecer a presença lusa naquela parcela do sertão a qual, acreditava-se, guardava as nascentes dos rios que davam acesso ao norte e ao sul da colônia. III. O forte Príncipe da Beira foi instalado na fronteira com as missões de Chiquitos, na margem ocidental do vale do rio Paraguai, para garantir o controle português sobre as vias de acesso às recém descobertas minas de Cuiabá.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q926166

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926166 Direito Administrativo

Priscila de Souza prestou concurso para o cargo público de agente de fiscalização de transportes. O edital referia a existência de duas vagas e ela foi aprovada na 3ª colocação. Ocorre que, ainda durante o prazo do certame, os dois primeiros colocados desistiram do concurso, por meio de termo expresso lavrado em cartório.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A

A Administração Pública tem o dever de perseguir o interesse público, pelo que Priscila não tem direito à nomeação.

B

A Administração Pública tem o poder discricionário de efetivar ou não a nomeação. Entretanto, se esta ocorrer, deve obedecer à ordem de aprovação no certame.

C

Priscila tem mera expectativa de direito à nomeação, visto que não foi aprovada dentro do número de vagas.

D

Priscila tem direito subjetivo a ser nomeada, ante a desistência dos dois primeiros colocados, estando vigente o prazo do certame, obedecida a ordem de classificação.

E

Como houve o remanejamento das principais funções de agente de fiscalização de transportes, não há mais direito à nomeação.

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Q926165

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926165 Direito Constitucional

A Lei Ordinária do Município Delta, que regulou o Instituto da Previdência Municipal, estabeleceu, em seu Art. 22, que os cargos para a diretoria administrativa do Instituto, para os quais não há outra exigência que não aquela de nível superior, seriam preenchidos por pessoas indicadas pelo Prefeito.
Sobre essa Lei, assinale a afirmativa correta.

A

Ela padece do vício de inconstitucionalidade, por ofensa ao princípio do concurso público.

B

Ela é válida, desde que estabeleça critérios de capacidade física, moral e intelectual para o preenchimento desses cargos.

C

Ela padece do vício de incompetência, já que a fixação de cargo de direção deve ser efetivada via decreto.

D

Ela é válida e eficaz por se tratar de cargo de confiança, pelo que cabe ao Prefeito a nomeação.

E

Ela é lei válida e eficaz, desde que fique comprovado que se trata de emprego e não cargo público.

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