Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

O patrimônio arqueológico do Brasil está sob tutela legal desde 1937, tendo recebido proteção específica em 1961 (Lei 3.924) e tendo sido incluído no conjunto do Patrimônio Cultural Brasileiro pela Constituição de 1988.
Por seu valor excepcional, uma parcela dos bens arqueológicos tombados é também reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. São exemplos desses bens

Leia os trechos dos marcos legais sobre o patrimônio selecionados:
I - Decreto-Lei 25/1937: Art.1º Constitui o patrimônio artístico e histórico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. § 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.
II - Constituição de 1988: Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver (...).
Analisando os dois textos, é correto afirmar que

“Desde os anos 1990, as tradições expressivas do Congado mineiro tornaram-se objeto de políticas culturais, sendo analisadas com as categorias de cultura popular de matriz africana e de patrimônio cultural de natureza imaterial. Independente do recorte interpretativo, as tradições do Congado atualizam uma carga de memórias traumáticas relacionadas à experiência da escravidão africana. A abordagem dessas memórias, pelos estudos sobre folclore e cultura popular, impõe uma série de desafios aos agentes responsáveis por sua patrimonialização, uma vez que implica reconhecer as relações de alteridade que os recriadores do Congado (congadeiros) estabelecem com seus ancestrais e divindades, e, portanto, com o sofrimento do tempo do cativeiro”.
Adaptado de BOEING, R.; ABREU, R. “Memória e música nas tradições expressivas do Congado mineiro”, in Portuguese Literary & Cultural Studies, 2021.
Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre a relação de alteridade estabelecida pelos congadeiros com o passado colonial.
I. Na ação cultural dos congadeiros, a alteridade afrodescendente é positivada e torna-se oportunidade de manifestação de memórias e experiências da riqueza da própria herança cultural e da força de sua resistência sociopolítica.
II. As tradições expressivas do Congado reinterpretam o catolicismo com base em um sistema de crenças e cosmovisão próprios das culturas da África Centro-Ocidental, presentes nas estruturas rituais e elementos simbólicos.
III. Nos cantos, ritmos e danças que louvam Nossa Senhora do Rosário e demais entidades, os congadeiros afirmam a sua interpretação do mundo e do passado colonial brasileiro, reelaborando simbolicamente a escravidão, o racismo e as desigualdades sofridas.
Está correto o que se afirma em

Sobre a emergência do gesto patrimonial no Ocidente, considere o trecho a seguir.
“Com a nova configuração cultural aberta pela Revolução Francesa, o discurso patrimonial se confundiu com a luta contra o vandalismo e se tornou um compromisso para a manutenção do status quo. Na operação de apagamento da cultura do Antigo Regime, mediante a eliminação de seus objetos de memória e civilidades, configuram-se novas relações com a coletividade, ao longo do século XIX, marcadas pelo predomínio do vínculo da nação com a conservação. A maioria dos objetos ‘que contam’, e cuja beleza pertence a todos torna-se a encarnação do ‘espírito’ de uma coletividade particular. Ao longo do século XX, a noção de conservação engaja claramente uma representação da historicidade: o princípio de precaução contém uma conservação dita ‘preventiva’ definida de forma estrita, enquanto as reflexões administrativas não cessam de afirmar que o patrimônio é ‘um presente do passado’.”
Adaptado de POULOT, D. “A razão patrimonial na Europa, do século XVIII ao XXI”, in Revista do Patrimônio, IPHAN, 34, 2012, p. 31-32.
As afirmativas a seguir descrevem corretamente os sentidos atribuídos ao gesto patrimonial na tradição ocidental, a partir das considerações de Dominique Poulot, à exceção de uma. Assinale-a. 

Considerando questões relacionadas a todo o sistema relacionado aos jogos olímpicos, assinale a afirmativa correta.