Questões de Concurso
Comentadas para psicologia
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Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime
culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de
quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético,
Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional,
uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para
reprimir a prática de novo delito.
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão,
tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após
cumprir três anos de sua pena. Nessa situação hipotética, o
período de prova deverá ser estipulado entre dois e quatro
anos.
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o
período de prova é considerado egresso.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a autorização da presença de acompanhante, devidamente
cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o
trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente
ao cumprimento de pena em regime aberto.
A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.
Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do referido paciente.
Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.
Na sua inserção no campo institucional, o psicólogo deve
orientar a administração e os colegiados do sistema
penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às
tarefas educativas e profissionais que os internos possam
exercer nos estabelecimentos penais.