Questões de Concurso Comentadas para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres

Foram encontradas 22 questões

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Q343171
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Transporte ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343171 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

É assegurada pelo Estatuto do Idoso a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, inclusive nos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
Alternativas
Q343169
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Transporte ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343169 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Alternativas
Q343168
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Transporte ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343168 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados.
Alternativas
Q343161
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Teoria das nulidades , Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343161 Direito Administrativo
Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos

O Poder Judiciário poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos, invalidando-os se entender conveniente mediante iniciativa própria ou provocação.
Alternativas
Q343160
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343160 Direito Administrativo
Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos

Como instrumento de controle, a ação popular poderá ser utilizada de forma preventiva ou repressiva contra a atividade administrativa lesiva ao patrimônio público.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: E
20: C
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