Questões de Concurso Comentadas para agente

Para investigar a abrangência das informações sobre políticas públicas e avaliar a eficácia dos investimentos, o IPEA analisou uma amostra de informações prestadas na área de educação pelo portal eletrônico da região administrativa da cidade de São Paulo. Foram elencadas doze variáveis na pesquisa.
(www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area9/area9-artigo13.pdf. Adaptado)
A variável

Estão corretos, respectivamente, os significados das preposições em: “Certo dia, Abílio foi para São Paulo pelo trem de Mogiana”:

De acordo com o artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:
I – Equilíbrio entre receitas e despesas.
II – Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III – Demais condições e exigências para transferências de recursos e entidades públicas e privadas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, quem, abaixo, NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?

Mariana completará 6 anos de idade em setembro, é aluna da última etapa da Educação Infantil e já está plenamente alfabetizada, produzindo, inclusive, peque- nos textos. No início do ano letivo, a mãe de Mariana reivindicou que ela fosse matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental, tendo em vista suas competências. Conforme o que está disposto no artigo 24 da LDBEN nº 9.394/1996, essa sugestão é considerada