Questões de Concurso
Comentadas para direito
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Q772029
Direito Constitucional
Lineu ganhou as eleições para exercer o mandato de Deputado Federal. Após a expedição do diploma, mas antes da posse,
cometeu crime inafiançável. Lineu
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772020
Direito Constitucional
Paulo, brasileiro nato, decidiu abrir uma empresa em um país do continente Asiático, seguindo a legislação alienígena do local
para onde se mudou com a sua família. Como preenchia os requisitos legais, requereu voluntariamente a nacionalidade secundária
estrangeira, uma vez que não se tratava de condição absoluta para sua permanência no país. A nacionalidade foi concedida.
Diante dessa situação, Paulo
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771997
Direito do Trabalho
A empresa X concedeu férias a sua empregada Natália dentro do prazo legal, porém efetuou o pagamento das referidas férias
dois dias após o início do período de gozo. A empresa Y também concedeu férias a sua empregada Gilmara dentro do prazo
legal, mas efetuou o pagamento das referidas férias no dia do início do período de gozo. Neste caso, de acordo com o entendimento
Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771995
Direito Eleitoral
Os Partidos A e B e a Coligação CDE pretendem registrar candidatos para as Câmaras Municipais em diversos municípios.
Neste caso, cada
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |
Q768614
Direito Previdenciário
Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa
privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu
rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso
público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de
previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, para
efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS,
o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição
do RGPS.
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