Questões de Concurso
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O prefeito de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de professores e para a compra de medicamentos e insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças em idade escolar do município.
Mauro, chefe do setor de aquisições da prefeitura, propositalmente permitia que o estoque de medicamentos e insumos hospitalares chegasse a zero para justificar situação emergencial e dispensar indevidamente a licitação, adquirindo os produtos, a preços superfaturados, da empresa Y, pertencente a sua sobrinha, que desconhecia o esquema fraudulento.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A criação de um órgão denominado setor de aquisições na
citada prefeitura constitui exemplo de desconcentração.
Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.
A avaliação das redes de educação básica deve ocorrer entre os
pares, aos quais cabe elaborar o relatório das condições da
unidade escolar.
Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.
Os elementos constitutivos que viabilizam a operacionalização
dessas diretrizes são: o projeto político-pedagógico;
o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão
democrática; a organização da escola; o professor;
e o programa de formação docente.
Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.
Como instrumento de execução do projeto
político-pedagógico, o regimento escolar é único no sistema de
educação pública e é estabelecido pela secretaria de educação
de cada estado federado.
Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
As diretrizes curriculares em questão constituem um conjunto
de recomendações de cunho educacional sobre os objetivos,
conteúdos e orientações didáticas direcionadas às escolas.
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