Questões de Concurso
Comentadas para agente penitenciário (médio)
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Q1026030
Direito Constitucional
Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5° da Constituição Federal é que eles não
podem ser alterados ou modificados nem mesmo por proposta de emenda constitucional. Tais regras da Constituição Federal
são chamadas de
Q1026029
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados
com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção”:
Q1026028
Direitos Humanos
O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela”
estabelece, de forma expressa, que
Q1026027
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A efetivação desses direitos, prevê a lei,
Q1026025
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade
ou abuso de poder, poderá ser concedido, em favor dele
Q1026024
Direito Constitucional
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais
Q1026023
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Q1026022
Direito Processual Penal
Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu
veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de
relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de
Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente
para o julgamento de Lauro será a de
Q1026021
Direito Processual Penal
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:
Q1026020
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito
Q1026019
Direito Processual Penal
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Q1026018
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de
Q1026017
Direito Processual Penal
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo
com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:
Q1026016
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Q1026015
Direito Processual Penal
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial
deverá
Q1026014
Direito Penal
O crime de posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei n° 11.343/2006) está submetido à pena de
Q1026013
Direito Penal
Constitui crime de peculato
Q1026012
Direito Penal
O crime é tentado quando
Q1026010
Direito Penal
É espécie de pena de interdição temporária de direitos
Q1026009
Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato
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