Questões de Concurso
Comentadas para agente penitenciário (médio)
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Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.
De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.
Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.
Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.
A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.
Texto II
Internet: <www.joaoluizpinaud.com> (com adaptações).
De acordo com o texto, o regime penitenciário deve proporcionar condições que fortaleçam o sentido de responsabilidade do preso, o respeito à sua dignidade como pessoa e a sua capacidade de reinserção social.
Texto II
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A forma verbal “são” (L.3) está no plural porque concorda com “Esses indivíduos” (L. 2 e 3).
Texto II
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A expressão “a mais tenra infância” (L.3) tem, no texto, o sentido de infância infeliz.
Texto II
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O segmento “na maioria das vezes” (L. 1 e 2) está entre vírgulas porque constitui expressão de natureza explicativa.
Texto II
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As palavras “indivíduos” e “precárias” recebem acento gráfico com base em justificativas gramaticais diferentes.
Texto I
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A correção gramatical do texto seria preservada, caso o trecho “O que se constata”, no início do segundo parágrafo, fosse reescrito da seguinte forma: O que constata-se.
Texto I
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Depreende-se das informações do texto que a sentença penal deveria realmente limitar apenas o direito de locomoção.
Texto I
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No trecho entre parênteses no início do primeiro parágrafo, as vírgulas foram empregadas para isolar elementos de mesma função sintática em uma enumeração.
Texto I
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A substituição de “se constata” (L..8) por é constatado manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.