Questões de Concurso Comentadas para estágio - direito

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Q1102693
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Garantia Legal (direito básico) ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q1102693 Direito do Consumidor
Sobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1102688
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q1102688 Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema “Condição e Termo”, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1102687
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q1102687 Direito Civil
É nulo o negócio jurídico:
Alternativas
Q1102686
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q1102686 Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Alternativas
Q1035569
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular , Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo , Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública , Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1035569 Legislação Federal

Determinado Prefeito Municipal, em conluio com o sócio administrador de sociedade empresária contratada mediante licitação pelo Município para executar a obra de um viaduto, fraudou o procedimento licitatório e o respectivo contrato administrativo. O Promotor de Justiça da Comarca, com atribuição na tutela coletiva do patrimônio público, ajuizou demanda judicial em que requereu, dentre outros pedidos, o integral ressarcimento dos danos ao erário.


No caso em tela, a demanda foi proposta pelo Promotor por meio de:

Alternativas
Respostas
511: C
512: A
513: B
514: A
515: B
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