Questões de Concurso Comentadas para auxiliar de fiscalização
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A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é o direito dos agentes públicos de
permanência no serviço público, o qual é outorgado
somente àqueles nomeados para cargo de provimento
efetivo, após três anos de efetivo exercício, e mediante
o resultado positivo de avaliação de desempenho.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Para ocupar um cargo, um emprego ou uma função
pública, a Constituição Federal de 1988 exige a
aprovação em concurso público.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Entre os servidores públicos, estão os servidores
estatutários, que são sujeitos ao regime estatutário
e ocupantes de cargos públicos, e os empregados
públicos, que são contratados sob o regime
da legislação trabalhista e são ocupantes de
emprego público.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas
as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas
jurídicas da administração indireta, que é composta
de autarquias, de fundações públicas, de empresas
públicas e de sociedades de economia mista.
Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.
O poder disciplinar permite que a Administração
Pública apure infrações e aplique penalidades aos
servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à
disciplina administrativa, inclusive aos particulares
não sujeitos à disciplina interna da Administração.