Questões de Concurso Comentadas para guarda civil

O poder constituinte tem por finalidade a função de atuar nas etapas de criação, reforma e modificação da carta magna. Se tratando do poder constituinte originário, aponte a alternativa CORRETA. 

O ordenamento jurídico é composto por normas que estão em planos variados, que formam um escalonamento em diferentes níveis.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da supremacia constitucional.

I. O princípio da supremacia constitucional sucede da verificação de que, dentro do ordenamento jurídico, a Constituição é soberana e devido a isso, as demais leis e atos normativos devem se adequar a ela.
II. A supremacia constitucional é o liame de condicionamento dos atos públicos e privados à Constituição.
III. Levando em conta a sua supremacia, a Constituição brasileira está vassala à atos legislativos, administrativos e jurisdicionais. 

José compra e vende terrenos em um determinado condomínio. Certa semana ele comprou dois terrenos, um por R$ 30.000 reais e outro por R$ 40.000 reais, e, na semana seguinte, Francisco vendeu o primeiro com lucro de 40% e o segundo com lucro de 8%.

Em toda a operação, o lucro de José em relação ao capital investido foi de: 

Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I. Não será tolerado nenhum percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN. II. O excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida pelo CONTRAN. III. O fabricante fará constar em lugar visível da estrutura do veículo e no RENAVAM o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo CONTRAN. IV. Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, não sendo necessário ouvir o órgão ou entidade de metrologia legal. V. Somente poderá haver autuação, por ocasião da pesagem do veículo, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva tolerância.

São cerca de dez, os documentos exigidos para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo. Mas, vamos analisar apenas quatro. Assinale entre as alternativas a seguir o único documento verdadeiro necessário para a expedição do documento acima citado. 

É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o art. 7º, da Lei 9.503/1997, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:

Conforme previsto no art. 76, da Lei 9.503/1997, a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I. a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores. II. a adoção, apenas em níveis de ensino médio e superior, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito. III. a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito. IV. a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho da legislação.

"O ___________ estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito." 

Assinale a afirmativa CORRETA sobre as normas gerais de circulação e conduta.

Assinale a afirmativa CORRETA sobre a sinalização de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°. 9.503/1997) prevê que o veículo poderá ser retido nos casos nele previstos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 

Algumas infrações de trânsito, por colocarem em risco à vida e à integridade física de motoristas e pedestres, são consideradas gravíssimas. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°. 9.503/1997), assinale a alternativa que indica infração gravíssima. 

A respeito da cassação do documento de habilitação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/1997), é CORRETO afirmar que: 

Com base na Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa que lista crimes ambientais puníveis, em sua forma simples, com pena de reclusão.

A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, no âmbito da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é CORRETO afirmar que:

A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vista as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), antes da sentença, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de:

A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).