Questões de Concurso Comentadas para analista - gestão pública
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Há um comentário frequentemente encontrado nos meios de comunicação ou mesmo em conversas cotidianas: “O carnaval de hoje não é mais o mesmo. Transformou-se em um grande empreendimento turístico. Perdeu a autenticidade.” Em seu sentido amplo, esse comentário aplica-se a diversas modalidades de cultura popular: não só às festas, mas também ao artesanato, à música, à dança, à culinária. Pode ser expresso na forma de um lamento e de um incontido sentimento de nostalgia.
Em outras palavras, circula de modo amplo e difuso em nosso cotidiano uma perspectiva sobre as culturas populares na qual estas são apresentadas sob o signo da perda. Supõe-se que elas conheceram em sua longa história um momento no qual teriam florescido na sua forma mais autêntica e próxima às expectativas daqueles que as produzem. Mas desde então, como consequência das transformações históricas e em especial da chamada modernização, essas formas socioculturais teriam cada vez mais perdido seus atributos definidores.
Essa narrativa é seguramente poderosa e tem notável capacidade de convencimento. No entanto, um fantasma ronda os estudos sobre as culturas populares. Elas não desapareceram; continuam a existir e se reproduzir: festas regionais, como o bumba meu boi; as festas do Divino Espírito Santo; as festas de Reis; as inúmeras modalidades de música popular ou folclórica produzidas em diversas regiões do Brasil. Os exemplos podem se estender facilmente. O que importa assinalar, no entanto, é que essas formas de cultura popular continuam a ser produzidas no tempo presente e de modo criativo; e não parecem indicar, ao contrário do que se afirma obsessivamente, que estejam em processo de desaparecimento.
O problema evidentemente não está na cultura popular, mas nas perspectivas que postulam sua existência arcaica e seu inevitável desaparecimento. Trata-se de um fantasma produzido pelos que se recusam a reconhecer que elas expressam visões de mundo diferentes.
Muitas vezes, essas formas socioculturais estão associadas à oposição entre um mundo rural estável e harmônico e um mundo urbano industrializado e “inautêntico”. Contudo, pesquisas de antropologia social ou cultural já demonstraram que as culturas populares, estejam elas situadas no mundo rural ou nas grandes cidades, desempenham funções sociais e simbólicas fundamentais para sua persistência e reprodução. Desse modo, festas, artesanatos, lendas, formas musicais, dança, culinária articulam simbolicamente concepções coletivas de sociedade.
As culturas populares não se constituem em agregados de traços culturais passíveis de serem inventariados. Elas consistem efetivamente em sistemas de práticas sociais. Os comentários usuais sobre uma suposta perda de autenticidade das culturas populares na atualidade esquecem que elas não são o espelho de nossas categorias e classificações; o que elas oferecem de mais interessante não é nem o testemunho de um passado remoto, nem a catástrofe de seu desaparecimento, mas invenções alternativas e atuais dos modos de estar no mundo.
(Adaptado de: GONÇALVES, José Reginaldo Santos. “Culturas populares: patrimônio e autenticidade”. In: Agenda brasileira: temas de uma
sociedade em mudança. BOTELHO, André e SHWARCZ, Lilia Moritz (org.) São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 136-139)
I. elaborará sua proposta orçamentária dentro de prazo e limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob pena de o Poder Executivo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites referidos.
II. poderá, observados os limites de despesa de pessoal estabelecidos em lei complementar, propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.
III. não poderá, durante a execução orçamentária do exercício, realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais, sujeitos a prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.
IV. receberá os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma estipulada na lei complementar que estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta.
Está correto o que consta APENAS em