Questões de Concurso
Comentadas para auditor federal de controle externo
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Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
É indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicável, por ser incompatível com o Decreto n.º 7.892/2013.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre
outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou
serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou
quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação
de serviços para atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
A adoção da contratação integrada do regime diferenciado de
contratações públicas (RDC) será considerada irregular se,
entre outros fatores, não houver a efetiva demonstração das
vantagens técnicas e econômicas auferidas pela sua
utilização, comparativamente com outros regimes de
execução previstos em lei.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
A administração pública poderá optar pela aplicação
combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993
e(ou) com a Lei n.º 10.520/2002, seja ao licitar, seja ao
contratar diretamente.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a
administração pública poderá optar por licitar ou realizar
contratação direta de acordo com a referida lei ou com as
Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção
escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou
instrumento de contratação direta.
O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
Admite-se a constituição de consórcios públicos para a
realização de compras centralizadas pelos municípios, desde
que cada um desses possua, no máximo, cinquenta mil
habitantes.
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
A perda patrimonial efetiva do ente público é indispensável para a configuração da ilicitude da conduta de frustrar processo
seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.
O caso em tela trata da chamada:
Com base nas normas que regulam as licitações e os contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências
para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou
por empresas brasileiras, mesmo que se trate de critério de
desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá
ser resolvida por sorteio.
Com base nas normas que regulam as licitações e os contratos administrativos, julgue o item seguinte.
É possível a licitação na modalidade pregão pelo critério
técnica e preço, desde que o bem ou serviço seja considerado
comum.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
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