Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal
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Analise as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público:
I. É vedada a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. O princípio da unidade determina que o orçamento contemple todas as despesas e todas as receitas estatais.
É correto o que se afirma
Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:
I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Embora não sejam tributos, os empréstimos compulsórios se submetem às regras de competência tributária.
III. A competência tributária está constitucionalmente relacionada com o poder de instituir tributos.
É correto o que se afirma
A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegurando e garantindo, na forma da Lei, à população negra a efetiva igualdade de oportunidade. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.
Quais estão corretas?
Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal em 05/05/2020:
“Prazo para pagamento do IPTU é prorrogado até 31 de julho – Foram aprovados, através da Lei nº 2.463, os novos prazos de vencimento do IPTU 2020. O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de até 10% em Cota Única, no Município de Alpestre, se estende até o dia 31 de julho de 2020. O desconto será concebido aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas dos exercícios anteriores”.
No que se refere ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
( ) Biomassa. ( ) Carvão mineral. ( ) Eólica. ( ) Gás natural. ( ) Geotérmica. ( ) Hídrica. ( ) Petróleo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
♪MEMÓRIA – Poucas cantoras conciliaram no Brasil popularidade e rigor estilístico (16 de julho de 1920 – 7 de maio de 1990). Nascida há 100 anos na cidade do Rio de Janeiro (RJ), (...) popularizada em 1950 com a gravação da então inédita Canção de amor (Elano de Paula e Chocolate), cantou de Ary Barroso (1903 – 1964) a Villa-Lobos (1887 – 1959) com a mesma maestria. (...) Que o Brasil celebre essa grandeza ao longo de 2020. (Texto adaptado. Fonte: g1.globo.com, de 01/01/2020).
'A Divina' – Cantora marcou gerações e se consagrou como uma das maiores cantoras da história da música popular brasileira. (Fonte: Jornal O Globo, de 12/07/2020).
(...) Aos poucos, a carreira foi deslanchando. Tornou-se a noiva do samba-canção, e abriu as portas para a Bossa Nova ao gravar o LP “Canção do Amor Demais”, em 1958, cantando composições de Vinicius de Moraes e Tom Jobim, com João Gilberto ao violão em duas faixas. Entre elas, o marco zero do movimento, “Chega de Saudade”. (Texto adaptado. Fonte: hypeness.com.br).
“Nascida em 16 de julho de 1920 no Rio de Janeiro, era filha do seresteiro, e desde cedo, teve contato com a música nas apresentações do pai. Em 7 de maio de 1990, aos 69 anos, ela falece em Botafogo, após três anos de luta contra o câncer.” (Texto adaptado. Fonte: Radios.ebc.com.br, de 12/07/2020).
Os textos acima se referem ao centenário da cantora brasileira:
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
I O governo tem permissão legal para socorrer instituições financeiras mediante o uso de recursos do orçamento público.
II É vedada ao Banco Central do Brasil a faculdade de emitir títulos para a execução da política monetária.
III A União pode capitalizar empresa estatal.
IV A União é autorizada a usar a receita proveniente da alienação de bens para o custeio de atividades relacionadas à saúde pública.
Estão certos apenas os itens
No caso desse bem público hipotético, a contabilização da sua depreciação implicará um registro em variações patrimoniais diminutivas
Nessa situação hipotética, o custo de produção de uma unidade equivalente é
Observe a pirâmide etária de Jaguaribe a seguir:
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/jaguaribe/panorama
TEXTO I
Mário Sérgio Cortella
O sempre surpreendente Guimarães Rosa dizia: “O animal satisfeito dorme”. Por trás dessa aparente obviedade está um dos mais profundos alertas contra o risco de cairmos na monotonia existencial, na redundância afetiva e na indigência intelectual. O que o escritor tão bem percebeu é que a condição humana perde substância e energia vital toda vez que se sente plenamente confortável com a maneira como as coisas já estão rendendo-se à sedução do repouso e imobilizando-se na acomodação.
A advertência é preciosa: não esquecer que a satisfação conclui, encerra, termina; a satisfação não deixa margem para a continuidade, para o prosseguimento, para a persistência, para o desdobramento. A satisfação acalma, limita, amortece.
Por isso, quando alguém diz “Fiquei muito satisfeito com você” ou “Estou muito satisfeita com seu trabalho”, é assustador. O que se quer dizer com isso? Que nada mais de mim se deseja? Que o ponto atual é meu limite e, portanto, minha possibilidade? Que de mim nada mais além se pode esperar? Que está bom como está? Assim seria apavorante; passaria a ideia de que desse jeito já basta. Ora, o agradável é alguém dizer “seu trabalho (ou carinho, ou comida, ou aula, ou texto, ou música, etc) é bom, fiquei muito insatisfeito e, portanto, quero mais, quero continuar, quero conhecer outras coisas”.
Um bom filme não é exatamente aquele que, quando termina, nos deixa insatisfeitos, parados, olhando, quietos, para a tela, enquanto passam os letreiros, desejando que não cesse? Um bom livro não é aquele que, quando encerramos a leitura, permanece um pouco apoiado no colo e nos deixa absortos e distantes, pensando que não poderia terminar? Uma boa festa, um bom jogo, um bom passeio, uma boa cerimônia não é aquela que queremos que se prolongue?
Com a vida de cada um e de cada uma também tem de ser assim; afinal de contas, não nascemos prontos e acabados. Ainda bem, pois estar satisfeito consigo mesmo é considerar-se terminado e constrangido ao possível da condição do momento.
Quando crianças (só as crianças?), muitas vezes, diante da tensão provocada por algum desafio que exigia esforço (estudar, treinar, emagrecer, etc), ficávamos preocupados e irritados, sonhando e pensando: Por que a gente já não nasce pronto, sabendo todas as coisas? Bela e ingênua perspectiva. É fundamental não nascermos sabendo nem prontos; o ser que nasce sabendo não terá novidades, só reiterações. Somos seres de insatisfação e precisamos ter nisso alguma dose de ambição; todavia, ambição é diferente de ganância, dado que o ambicioso quer mais e melhor, enquanto que o ganancioso quer só para si próprio.
Nascer sabendo é uma limitação porque obriga a apenas repetir e, nunca, a criar, inovar, refazer, modificar. Quanto mais se nasce pronto, mais se é refém do que já se sabe e, portanto, do passado; aprender sempre é o que mais impede que nos tornemos prisioneiros de situações que, por serem inéditas, não saberíamos enfrentar.
Diante dessa realidade, é absurdo acreditar na ideia de que uma pessoa, quanto mais vive, mais velha fica; para que alguém quanto mais vivesse, mais velho ficasse, teria de ter nascido pronto e ir se gastando…
Isso não ocorre com gente, mas com fogão, sapato, geladeira. Gente não nasce pronta e vai se gastando; gente nasce não-pronta e vai se fazendo. Eu, no ano 2013, sou a minha mais nova edição (revista e, às vezes, um pouco ampliada); o mais velho de mim (se é o tempo a medida) está no meu passado, não no presente. Demora um pouco para entender tudo isso; aliás, como falou o mesmo Guimarães, “não convém fazer escândalo de começo; só aos poucos é que o escuro é claro”…
Disponível em https://www.pensador.com/autor/mario_sergio_cortella/.