Questões de Concurso Comentadas para técnico forense
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Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.
Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades
de economia mista também são regidas por normas
de direito público.
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.
Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante
de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor
público, de despacho fundamentado e detalhado que
justifique a referida dispensa é suficiente para que
o procedimento seja considerado válido.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
As audiências de custódia devem ser realizadas em casos
de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão
preventiva.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação
da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.
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