Questões de Concurso Comentadas para assistente jurídico
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Q1180401
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos direitos de nacionalidade, julgue o item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio da liberdade religiosa a veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio da liberdade religiosa a veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.
Q1180400
Direito Constitucional
Texto associado
A constituição deve ser interpretada de forma a evitar
contradições (antinomias, antagonismos) entre as suas
normas, obrigando‐se o intérprete a considerar a constituição
na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de
tensão existentes entre as normas constitucionais a
concretizar.
J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição.
4.ª edição. Almedina: Coimbra, 2000, p. 1.187.
Com base no texto acima, julgue o item quanto à aplicação e à interpretação da constituição.
O princípio da concordância prática impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
O princípio da concordância prática impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
Q1180399
Direito Constitucional
Texto associado
A constituição deve ser interpretada de forma a evitar
contradições (antinomias, antagonismos) entre as suas
normas, obrigando‐se o intérprete a considerar a constituição
na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de
tensão existentes entre as normas constitucionais a
concretizar.
J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição.
4.ª edição. Almedina: Coimbra, 2000, p. 1.187.
Com base no texto acima, julgue o item quanto à aplicação e à interpretação da constituição.
O texto acima refere‐se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.
O texto acima refere‐se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.
Q1180398
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos à organização do Estado e da Administração Pública.
Suponha‐se que Antônio fosse servidor público federal, detentor de cargo efetivo e ocupante de cargo em comissão na mesma autarquia quando sobreveio sua aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. Nesse caso, Antônio não estaria proibido de continuar a ocupar, depois de sua aposentadoria, seu cargo em comissão.
Suponha‐se que Antônio fosse servidor público federal, detentor de cargo efetivo e ocupante de cargo em comissão na mesma autarquia quando sobreveio sua aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. Nesse caso, Antônio não estaria proibido de continuar a ocupar, depois de sua aposentadoria, seu cargo em comissão.
Q1180397
Direito Administrativo
Julgue o item, relativos à organização do Estado e da Administração Pública.
São bens da União as ilhas fluviais e lacustres.
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