Questões de Concurso Comentadas para guarda municipal

A cidadania é “um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política, além da possibilidade de participar na vida coletiva do Estado. Esta possibilidade surge do princípio democrático da soberania popular.” (Luiz Flávio Borges d’Urso). Nesse contexto, não se pode afirmar que:

Quais são a penalidade e o tipo de infração da conduta descrita como: “Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito”?

Acerca da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, julgue os itens a seguir.
I. A CNH deve conter a foto, identificação e CPF do condutor. II. A CNH tem sua validade condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. III. A renovação da validade da CNH somente será feita após a quitação dos débitos constantes no prontuário do condutor. IV. A CNH é expedida em modelo único e de acordo com as especificações do DETRAN. V. A identificação da CNH expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH.

Quanto ao Licenciamento Anual de veículos, é incorreto afirmar:

Julgue as proposições a seguir em verdadeiras ou falsas.
I. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga é considerada como trânsito. II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de suas competências, têm responsabilidade objetiva quanto aos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. III. As praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres. IV. Aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, cabe adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito seguro. V. As vias terrestres, urbanas e rurais, devem ter seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Da análise dos itens propostos é possível afirmar que:

No tocante à segurança pública, não se pode afirmar:

São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto:

O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:

Assinale a alternativa que indica uma prerrogativa do guarda municipal.

A guarda municipal, assim como outros órgãos da administração pública, está sujeita ao controle. Com relação ao controle, é correto o que se afirma em:

Analise as proposições abaixo.

I. Patrulhamento preventivo

II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas

III. Proteção aos direitos humanos fundamentais

IV. Proteção da propriedade privada

V. Combate ao uso de entorpecentes

VI. Compromisso com a evolução social da comunidade

Dentre as proposições apresentadas, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, na forma do que estabelece a Lei nº 13.022/2004, apenas os itens:

Nas relações humanas no ambiente de trabalho, é necessário ao servidor público, exceto:

Acerca das Competências dos Municípios, à luz da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

À luz dos princípios da Ética, Moral e Cidadania no ambiente de trabalho, analise as proposições, some os valores daquelas que indicam uma conduta adequada e subtraia os valores daquelas que indicam uma conduta inadequada. Ao final, assinale a única alternativa que indique o resultado corretamente. (01) - Determinado Guarda Municipal, visando demonstrar boas qualidades e eficiência para o seu superior, deixa de relatar problemas que ocorreram durante o seu expediente. (02) - Preocupado com o horário do fim do expediente na repartição em que presta serviço, diante da grande quantidade de pessoas que aguardam atendimento no último horário do expediente, determinado Guarda Municipal, quando consultado por idosa que procura atendimento, informou incorretamente que a referida repartição encerra seu expediente uma hora mais cedo do que o horário correto para o fim do expediente. (03) - Tendo presenciado uma conduta ilícita praticada por seu colega de trabalho que causou prejuízo à administração pública, e diante da tentativa do referido colega de ocultar a referida prática, determinado Guarda Municipal informa o ocorrido ao seu superior. (04) - Após receber, através de um aplicativo de mensagens instantâneas, imagens depreciativas e injuriosas contra a pessoa de um colega de trabalho, determinado Guarda Municipal exibe, jocosamente, as referidas imagens a outros colegas de trabalho. (05) - No exercício de sua função, determinado Guarda Municipal obteve informações pessoais desabonadoras de seu vizinho com quem tem grande desafeto há anos. Mesmo diante de sua inimizade, o referido Guarda Municipal não expõe ou compartilha as informações desabonadoras sobre o seu vizinho que foram obtidas em razão do exercício de sua função.

Determinado Guarda Municipal do Município “X”, no exercício de sua função, presencia um idoso que, enquanto aguardava atendimento em determinada repartição pública municipal, acabou urinando nas próprias vestes em razão de sua incontinência urinária e outros problemas de saúde. Presenciando tal fato, o referido Guarda Municipal fotografou o idoso naquela situação vexatória e compartilhou as imagens depreciativas e injuriosas à pessoa do idoso em grupos virtuais com vários usuários de determinado aplicativo de mensagens instantâneas, além de publicar em sua própria rede social, na internet. Além das possíveis repercussões funcionais e de responsabilidade civil, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

João, que está dentro de seu veículo, atira pela janela o papel que embrulhava o doce que acabou de comer. Neste caso, a conduta de João caracteriza:

O Código de Trânsito Brasileiro prevê diversas condutas consideradas como infrações de trânsito. Assim, de acordo com as regras contidas no CTB, a conduta descrita como “transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança” é uma infração do tipo __________, com penalidade de _________.

Com relação à condução de escolares, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:

“Configura-se a ____________ quando se age sem a observância das medidas de precaução necessárias para evitar o acidente, traduzindo-se em excesso de confiança.” A alternativa que preenche adequadamente a lacuna é: