Questões de Concurso Comentadas para guarda municipal

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Q2395607 Direito Penal
Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2395606 Direito Penal
Adella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella era colombiana. Adella, então, procurou a autoridade policial e registrou a ocorrência com base na Lei nº 7.716/1989. Caso condenada, a proprietária do salão poderá sofrer pena de: 
Alternativas
Q2395605 Direito Penal
Entre os crimes narrados abaixo, assinale o único que não é classificado pela Lei nº 8.072/1990 como um crime hediondo: 
Alternativas
Q2395595 Noções de Informática
“É uma tecnologia que permite o acesso aos arquivos armazenados no celular, PC ou notebook. Essa memória não armazena conteúdos permanentemente, tendo como uma de suas características a leitura dos conteúdos quando requeridos de forma não sequencial”. Assinale a alternativa que contém o nome correto da memória descrita na afirmativa: 
Alternativas
Q2395591 Português
Em uma das opções abaixo a ocorrência de crase está totalmente incorreta, assinale-a: 
Alternativas
Q2389678 Português

Texto 1



Gestão social



É possível compreender a gestão social como aquela exercida por coletivos para coletivos. Ela, portanto, difere da gestão empresarial, por não possuir um caráter competitivo e concorrencial, conforme é conhecida no mundo capitalista empresarial. Ela difere da gestão pública por não ter natureza burocrática, centrada em regras, normas leis e tratados. A gestão social tem ênfase nas relações entre sujeitos autônomos, com propósitos não individualistas e voltados para a gestão de organizações solidárias. Ela envolve temas de interesse público, sempre baseada em relações de decisões tomadas por meio do diálogo, e na participação entre sujeitos que devem se considerar iguais. Trata-se, portanto, de uma gestão dialógica, conforme pontua o professor Fernando Tenório. 


A gestão social tem sido objeto de práticas associadas a arranjos da sociedade civil, com viés comunitário, podendo incluir, ainda, o monitoramento e avaliação de políticas públicas em colegiados. Ela é pautada, por exemplo, pelo combate à pobreza, promoção da sustentabilidade e do meio ambiente, trabalhos voluntários e ações associativas com diversas finalidades, a exemplo de grupos de produção solidária e de geração de renda como aqueles que se enquadram na chamada economia solidária.


Há, ainda, um conjunto de organizações privadas com interesse público, com ações de saúde, esporte, educação, cultura, lazer. Nesse ponto, é possível identificar um braço socioassistencial não governamental. É não governamental porque são organizações criadas por coletivos de pessoas privadas, que resolveram se associar para realizar ações de interesse público. Há, também, um viés de resistência, de embate público protagonizado, por exemplo, por associações que buscam a garantia de direitos, sindicatos, organizações ambientalistas. 


     É possível afirmar também que é no chamado terceiro setor que tal ambiente organizacional se realiza. Mas, lembrando que há um lado dócil, mas, também, outro combativo, em que há posicionamentos políticos. Por isso, gestão social não pode ser reduzida a uma noção de docilidade. Ela é um espaço privilegiado de interação social e de busca de ações solidárias.



Disponível em: https://ccsa.ufrn.br/portal/?p=12516. Acesso em 02 de nov. 2023 (adaptado) 

Com base no texto “Gestão social”, analise as afirmativas a seguir:

I. Em: “Há, ainda, um conjunto de organizações privadas com interesse público, com ações de saúde, esporte, educação, cultura, lazer”, apesar de ser um advérbio de inclusão “ainda” está denotando sentido de tempo. 
II. Em: “Por isso, gestão social não pode ser reduzida a uma noção de docilidade.”, a locução conjuntiva “por isso” introduz uma explicação para as informações apresentadas anteriormente, no mesmo parágrafo em que essa locução está.  

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2389674 Direito Penal
Analise as informações a seguir:

I. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
II. Consideram-se como drogas, segundo a Lei n° 11.343/96, as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
III. São proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, não havendo hipótese alguma para autorização legal ou regulamentar.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389668 Legislação de Trânsito
Analise as informações a seguir:

I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração leve.
II. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir constitui infração gravíssima.
III. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo não se configura infração, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389667 Legislação de Trânsito
Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
II. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias é proibida mesmo que se consiga prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389666 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as informações a seguir:

I. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é certo afirmar que é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
III. É dever unicamente do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389665 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as informações a seguir:

I. A garantia de prioridade, segundo o Estatuto do Idoso, compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. A garantia de prioridade não compreende a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, mas compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. 

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389664 Direitos Humanos
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
II. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países, mesmo que a pessoa tenha processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389662 Direitos Humanos
Analise as informações a seguir:


I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a não ser que tenha cometido algum crime.
II. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
III. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389659 Direito Penal
Analise as informações a seguir:

I. Conforme a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado.
II. De acordo com a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1301: A
1302: B
1303: D
1304: D
1305: C
1306: A
1307: C
1308: E
1309: B
1310: A
1311: C
1312: D
1313: D
1314: C
1315: B
1316: D
1317: B
1318: B
1319: D
1320: D