Questões de Concurso
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É considerada residencial a locação cujo locatário seja pessoa jurídica que destina o imóvel para a moradia de um de seus sócios.
Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos
de um mesmo proprietário.
O oficial do registro de imóveis deverá recusar o protocolo de escritura pública de compra e venda caso o título de propriedade do vendedor não tenha sido previamente registrado.
Julgada procedente a dúvida pelo juiz competente, a parte pode pleitear o registro do mesmo título em ação judicial própria.
Em caso de registro de escrituras públicas que tenham a mesma data, que sejam apresentadas no mesmo dia e que determinem taxativamente a hora da sua lavratura, a prioridade do registro será definida pelo número de ordem observado na prenotação do título.
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.
As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações
contratuais e de atos ilícitos.
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.
As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de
obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser
cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas
qualidades pessoais.
Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.
Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em
decorrência de um contrato de locação detém o direito de
posse da coisa locada, assim como o proprietário-locador.