Questões de Concurso Comentadas para oficial legislativo

convalido, e dele não surgem quaisquer direitos.

prescrito, e dele podem surgir direitos em relação a terceiros de boa-fé.

anulável, e dele podem surgir direitos.

nulo, e dele não podem surgir direitos, salvo em relação a terceiros de boa-fé.

pendente, e dele não podem surgir quaisquer tipos de direito.

depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos / dois cargos de professor

poderá ser efetivada com base apenas em prova de títulos / dois cargos de juiz de Direito

poderá ser efetivada com base apenas em prova de títulos / um cargo de Prefeito Municipal e um de Vereador

depende de aprovação prévia em concurso público de provas / dois cargos de natureza técnica ou científica

independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos / dois cargos de médico

A Constituição apenas admite a nomeação de estrangeiros para o cargo de professor de instituições de pesquisa científica e tecnológica.

A criação e a extinção de cargos públicos podem efetivar-se mediante Decreto do Executivo.

O edital do concurso público pode estabelecer quaisquer tipos de condições ou restrições para a nomeação em cargo público.

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A Constituição veda expressamente o direito de greve ao servidor público.

é do tipo subjetiva, dependendo de dolo específico, cabendo, no entanto, ação de regresso.

é do tipo objetiva, independente de dolo ou culpa, cabendo, no entanto, ação de regresso.

é do tipo subjetiva, dependendo, no mínimo da existência de culpa, a ser comprovada pelo particular prejudicado.

é do tipo objetiva, dependendo, no mínimo da existência de culpa, a ser comprovada pelo particular prejudicado.

é do tipo objetiva, dependendo da comprovação de dolo, cabendo, no entanto, ação de regresso.

V - V - V.

V - F - V.

F - V - F.

V - V - F.

F - V - V.

III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

1% da receita corrente arrecadada até o momento do envio do projeto.

5% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto.

1% da receita orçamentária prevista no projeto de lei orçamentária para o exercício de referência.

2% da receita orçamentária prevista no projeto de lei orçamentária para o exercício de referência.

2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto.

a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

a criação de cargos públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

a previsão de isenção tributária em caráter não geral para contribuintes em situação de vulnerabilidade social.

a definição de lotes urbanos e rurais de interesse social para fins de desapropriação.

a concessão de reajuste ao funcionalismo municipal, limitado à variação do índice oficial de preços no período de referência.

do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento.

de ação popular, pleiteada por dois terços dos eleitores ativos.

do Procurador-Geral da República.

privativa do Chefe do Poder Executivo.

do Presidente do Congresso Nacional.

Dentre as possíveis normas a serem elaboradas pelo Congresso Nacional estão os decretos legislativos e as resoluções.

As Assembleias Legislativas Estaduais são legitimadas a propor Emendas à Constituição Federal, obedecidas certas condições.

A Constituição poderá ser emendada a qualquer tempo, mesmo na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.