Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo - direito

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.
A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.

No sistema convencional, são feitas operações de preparo que revolvem a terra, desestabilizam toda a manifestação biológica e a estrutura física do solo dos cerrados. A utilização do plantio direto é a solução para reverter esse quadro.
Manoel Henrique Pereira. O meio ambiente e o plantio direto. Brasília: EMBRAPA-SPI, 1997, p. 25 (com adaptações).
A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o item que se segue.
As técnicas de curvas de nível e terraceamento são reconhecidas e consagradas como as mais eficientes para conter as perdas de solo por erosão, mesmo quando empregadas isoladamente.

Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.
Ao aposentado associado assiste o direito de participação ativa na organização sindical, inclusive de votar e ser votado, salvo havendo restrição fundada em motivo juridicamente relevante, devidamente inscrita nos estatutos do sindicato e da qual tenha sido expressamente cientificado no ato de sua filiação.