Questões de Concurso Comentadas para procurador federal
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De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos
do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma divida, for
reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de
Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu
Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa