Questões de Concurso Comentadas para procurador federal
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Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens.
I O fato de Raul ser estrangeiro, ainda que residente no Brasil, é suficiente para que lhe seja negado o BPC.
II Concedido o BPC a Raul, não haverá necessidade de reavaliação, a cada dois anos, das condições que ensejaram a concessão, uma vez que se trata de beneficio concedido a idoso.
IlI Apenas o fato de Raul residir em um abrigo não impede que ele possa vir a receber o BPC.
IV No que se refere à análise da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade de Raul para a concessão do BPC, a referida lei permite, por meio de regulamento, que o limite da renda mensal familiar, por pessoa, possa chegar a meio salário mínimo.
Estão certos apenas os itens
Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de
segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS).
I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo.
II O segurado em gozo de qualquer beneficio previsto pela Lei n.º 8.213/ 1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.
III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.
IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições.
Estão certos apenas os itens
Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz da jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
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