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Q1857398

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857398 Direito Administrativo

Ação de improbidade administrativa interposta contra ministro de Estado deve ser processada e julgada

Alternativas

no Tribunal de Justiça do Estado do local do dano.

no Tribunal Regional Federal do local do dano.

no Superior Tribunal de Justiça.

em instância ordinária.

no Supremo Tribunal Federal.

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Q1857389

Direito Civil Direito das Sucessões , Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857389 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.

Alternativas

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.

A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança.

O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.

Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.

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Q1857387

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857387 Direito Empresarial (Comercial)

O procedimento de constituição de uma sociedade anônima é dividido em três etapas, a seguir elencadas: a primeira diz respeito às providências preliminares; a segunda diz respeito à constituição propriamente dita; e a terceira é relacionada às formalidades complementares. Quanto a tais fases de constituição das sociedades anônimas, assinale a opção correta.

Alternativas

Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o arquivamento e a publicação dos atos constitutivos compõem a referida segunda etapa do procedimento de constituição, sendo submetidos, posteriormente, à análise da Comissão de Valores Mobiliários.

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o depósito referente à integralização do capital compõe a referida segunda etapa do procedimento de constituição e é condição para o registro na Comissão de Valores Mobiliários.

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários compõe a referida primeira etapa do procedimento de constituição, enquanto a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõe a citada terceira etapa do procedimento de constituição.

Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada primeira etapa do procedimento de constituição.

Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o depósito referente à integralização do capital e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada terceira etapa do procedimento de constituição.

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Q1857386

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857386 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às normas atinentes à administração da sociedade limitada constantes do Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativas

Relativamente à sociedade e aos terceiros, torna-se eficaz a renúncia realizada pelo administrador a partir do momento da publicação da respectiva averbação no registro competente.

Instituído conselho fiscal na sociedade limitada, a atribuição de convocação de assembleia para deliberar sobre modificação do contrato social é privativa do conselho fiscal, reputando-se ilegal eventual convocação do administrador com tal finalidade.

A administração atribuída no contrato social a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante a emissão de certificado solicitado à junta comercial em que estiverem registrados os atos constitutivos da sociedade.

Enquanto o capital social não estiver integralizado, a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios.

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Q1857381

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857381 Direito Civil

Relativamente aos bens considerados em si mesmos, podem ser considerados como bens móveis, por determinação legal,

Alternativas

materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados.

o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial.

edificações que, separadas do solo, tenham sido removidas para outro local, conservando sua unidade.

as energias com valor econômico e tudo o que for incorporado ao solo de forma artificial.

direitos reais sobre objetos móveis e ações referentes a direitos pessoais de caráter patrimonial.

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581: D

582: E

583: D

584: C

585: E

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