Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às
classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
Os limites para as despesas dos Poderes da União,
a autorização das despesas com pessoal e as
prioridades para os financiamentos a serem realizados
pelos bancos públicos devem constar nas diretrizes
orçamentárias.
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às
classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
Se um estado auferir uma receita de R$ 100.000,
efetuar a transferência de R$ 25.000 para os
municípios e permanecer com uma receita líquida
de R$ 75.000, a realização do lançamento contábil
pelo valor de R$ 75.000 estará em desacordo com o
princípio orçamentário do orçamento bruto.
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A partir do recebimento de um pedido de acesso a
uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta
dias para concedê‑lo ao solicitante ou comunicar‑lhe
que não a possui.
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse
público, independentemente de solicitações, e o
desenvolvimento do controle social da Administração
Pública fazem parte das diretrizes da Lei de Acesso
à Informação.